Título: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE A PRISÃO DE PALOCCI
Autor: Jucimara de Pauda
Fonte: O Globo, 31/10/2006, O País, p. 15

Justiça poderá aguardar a diplomação de ex-ministro como deputado eleito e encaminhar o processo ao STF

RIBEIRÃO PRETO. O Ministério Público do Estado de São Paulo pediu ontem a prisão preventiva do ex-ministro da Fazenda e deputado eleito Antônio Palocci Filho (PT-SP), acusado de participar de um suposto esquema de fraudes e superfaturamento de contratos de lixo e varrição de Ribeirão Preto, que pode ter causado prejuízos de até R$30 milhões aos cofres públicos. A Justiça não decidiu se aceita ou não a denúncia do MP e nem se aceitará o pedido de prisão do ex-ministro, que, por ser deputado federal eleito, terá foro privilegiado junto ao STF.

¿ A pronúncia de Palocci foi feita pelos crimes de formação de quadrilha, peculato (desvio de dinheiro público) e falsificação de documentos ¿ disse o promotor Aroldo Costa Filho, do Gaerco (Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado), responsável pela denúncia contra o ex-ministro.

Na denúncia, o MP enfatiza que a prisão preventiva dos acusados visa a ¿colocar fim à organização criminosa que se enraizou na região de Ribeirão Preto colocando em risco a ordem pública e econômica da cidade¿.

Promotor afirma que há provas de todos os crimes

Além de Palocci, também foram denunciados pelo MP o ex-prefeito de Ribeirão Preto Gilberto Sidney Maggioni, o ex-secretário de Governo Donizete Rosa, o ex-secretário da Casa Civil Nelson Colela Filho, a ex-superintendente do Daerp Isabel de Fátima Bordini, a assistente dela, Luciana Muscelli Alecrim; o ex-presidente da Leão & Leão Luiz Cláudio Leão, o irmão dele, Carlos Alberto Leão; e o ex-diretor da empresa Wilney Barquete. Pelos crimes, se condenados, a pena pode chegar a 225 anos de prisão.

¿ Maggioni e Palocci foram denunciados 48 vezes pelo mesmo crime. Estiveram na administração pública durante este período e uma vez por mês praticavam o crime. Agora, está nas mãos da Justiça, que tanto pode receber a denúncia e decretar a prisão preventiva como aguardar a diplomação para encaminhar o processo ao STF ¿ disse o promotor Costa Filho.

Segundo ele, há provas dos crimes no inquérito instaurado em agosto do ano passado, quando o ex-presidente da Leão & Leão Rogério Buratti revelou um esquema de notas frias que permitia o pagamento de propina de R$50 mil mensais ao PT, envolvendo pelo menos três empresas.

¿ Conseguimos provas de boa parte do que Buratti falou. Identificamos notas frias dessas empresas e os saques feitos na boca do caixa e relacionamos os cheques utilizados para sacar com a nota ¿ explica.

Para um dos donos dessas empresas, Luiz Carlos Altimari, o MP pediu 5.260 anos de prisão ¿ número de vezes que ele forneceu notas falsas.

A assessoria da Leão & Leão diz que a empresa não foi comunicada oficialmente da decisão. Todos os envolvidos negam os crimes. O advogado de Palocci, José Batochio, não retornou.