Título: LEI DE TELECOMUNICAÇÕES SERÁ REVISTA
Autor:
Fonte: O Globo, 31/10/2006, Economia, p. 29

Costa diz que objetivo é exame geral de regras e descarta criação da Ancinav

BRASÍLIA. O governo pretende fazer uma grande revisão na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que rege os segmentos da telefonia e outros serviços do setor. A discussão será feita no âmbito do projeto da Lei de Convergência das Mídias, que deverá ser apresentado ainda este ano ao Congresso. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, apontou vários pontos da LGT que precisam ser analisados, por causa do avanço tecnológico, como a internet em alta velocidade e a telefonia móvel, que cresceu muito no Brasil.

Ele disse que esses temas não foram considerados há quase dez anos e que a proposta vai tratar de vários assuntos ¿ telecomunicações, radiodifusão, convergência de mídia. Mas, segundo Costa, o polêmico projeto de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) está descartado:

¿ É uma prioridade (a lei de convergência) para o governo. É evidente que o governo não quer passar a idéia de que está impondo. Estamos oferecendo uma sugestão.

Um dos temas a serem discutidos é a convergência entre operadoras de telefonia e TV por assinatura ¿ no domingo, por exemplo, a Telefônica anunciou a compra de parte do controle da TVA. Costa não vê problemas numa operação anterior, a operação de compra da Way TV, operadora de TV a cabo em Minas Gerais, pela Telemar. O ministro disse que essa proposta já conta com o aval da superintendência de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Costa afirmou ainda que o governo não conseguiu implantar o telefone social por causa da legislação.