Título: CHINA VAI REFORMAR SISTEMA JUDICIÁRIO
Autor: Gilberto Scofield Jr.
Fonte: O Globo, 01/11/2006, O Mundo, p. 34

PEQUIM. O governo da China deu ontem o pontapé inicial para a reforma de seu sistema judiciáriol, um dos mais injustos do mundo, onde pessoas são mantidas presas em ¿campos de reeducação pelo trabalho¿ sem julgamento ou, quando julgadas, não têm direito pleno de defesa. A Suprema Corte Popular (SCP), o Supremo Tribunal Federal chinês, afirmou que, a partir de janeiro, todas as sentenças de morte terão que, obrigatoriamente, ser revistas pela SCP.

Apesar do sentimento geral entre os chineses de que a pena de morte não deve ser banida do país, pois possui o poder de inibir crimes graves, cresce a inquietação com julgamentos arbitrários e o uso indiscriminado do Judiciário pelo governo para se livrar de dissidentes ou de qualquer pessoa que o incomode.

De acordo com o governo, aproximadamente 1.700 prisioneiros são executados a cada ano, mas entidades de defesa dos direitos humanos estimam este número na casa dos 10 mil. Hoje, as cortes das províncias, cidades e regiões autônomas têm poder para determinar a execução de um preso e apelações para a Suprema Corte são raríssimas. Além disso, a maioria é negada sem qualquer explicação. A China tem hoje cerca de 800 mil pessoas atrás das grades, das quais 300 mil nos campos de reeducação. (G.S.)