Título: DEFICIENTES TÊM OBSTÁCULOS NO SETOR DE SAÚDE
Autor: Rogério Daflon
Fonte: O Globo, 03/11/2006, O País, p. 9

Mais da metade das unidades públicas não está adaptada

Os deficientes físicos encontram dificuldade de se locomover em mais da metade das unidades de saúde do país. Dos 77.004 estabelecimentos médicos espalhados pelo Brasil, somente 54,1% estão adaptados para recebê-los. O dado consta da pesquisa de Assistência Médico-Sanitária (AMS), divulgada anteontem pelo IBGE. O setor público tem um percentual ainda menor, com apenas 44,9% dos prédios adaptados às necessidades dos deficientes físicos. Já os privados têm percentual melhor: 67,2%.

Para o superintendente da Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR), Nelson Mesquita, faltam fiscalização e empenho das autoridades para que a lei seja cumprida:

¿ O Ministério da Saúde deveria fiscalizar mais. Um dos seus órgãos, a Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) tem livro de normas no qual consta que as unidades de saúde devem oferecer acessibilidade aos deficientes. O problema maior é nos prédios públicos, mais antigos e de difícil adaptação. Boa parte das clínicas novas cumpre as normas. Mas há no Brasil uma questão cultural. Vemos essa falta de preocupação em outros estabelecimentos.

Os estabelecimentos da Região Norte são os que mais deixam a desejar em termos de acessibilidade. Só 38,9% estão adaptados aos deficientes. A Região Sudeste apresenta o maior índice, com 61,4%, praticamente empatada com a Região Sul: 61%. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, os estabelecimentos terão de se adaptar.

¿ É uma questão de obedecer à lei. Temos de mudar isso.

Infecção hospitalar sem controle em 36% das unidades

A lei para os deficientes físicos é a 7.853/89. Nela, está registrado no artigo 2º que deve haver na área das edificações ¿a adoção e a efetiva execução de normas que garantam a funcionalidade das edificações e vias públicas, que evitem ou removam os óbices às pessoas portadoras de deficiência, permitam o acesso destas a edifícios, a logradouros e a meios de transporte¿. Entre os estados, São Paulo tem o mais alto percentual de estabelecimentos adaptados a deficientes, 71,7%, e Roraima, o mais baixo, só 15,5%. Outro dado preocupante da pesquisa é o fato de 36% dos estabelecimentos não contarem com controle de infecção hospitalar.