Título: Cúpula Ibero-Americana dá ênfase à imigração, em reação aos EUA
Autor:
Fonte: O Globo, 04/11/2006, Economia, p. 37

Documento pré-assinado por chanceleres pede fim de ações coercitivas

MONTEVIDÉU. O Compromisso de Montevidéu sobre Imigrações e Desenvolvimento ¿ que será assinado pelos representantes dos 22 países que participam da XVI Cúpula Ibero-Americana ¿ dará ênfase à questão da imigração e dos direitos humanos. O documento, que conclama países de origem, trânsito e destino dos imigrantes a ¿assumirem a responsabilidade que lhes corresponde¿, foi visto como uma mensagem aos Estados Unidos.

O compromisso foi aprovado na última sexta-feira, em nível ministerial, pelos chanceleres, pouco antes da inauguração da cúpula, na capital uruguaia. O texto rejeita ¿toda ação unilateral ou coercitiva de efeito internacional, que atente contra o clima de diálogo e contra as normas de respeito mútuo em matéria migratória¿.

Também reconhece ¿a importância da contribuição do trabalho dos imigrantes para o crescimento das economias dos países de acolhida e de origem¿, ao mesmo tempo em que destaca ¿seu aporte social e intercultural¿.

O documento afirma ainda que ¿o racismo, a xenofobia e toda forma de discriminação contra os imigrantes e seus familiares são incompatíveis com os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito¿ e que se devem ¿criar condições que favoreçam uma maior harmonia, tolerância e respeito entre os imigrantes e o restante da sociedade¿.

¿Migrar não é um crime, motivo pelo qual os Estados não desenvolverão políticas orientadas para criminalizar o imigrante¿, acrescenta o documento, que destaca ainda que a ¿imigração qualificada (...) muitas vezes implica, para os países em desenvolvimento, uma transferência de recursos humanos com um alto custo econômico e social¿.

Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, outros sete mandatários não compareceram à reunião.