Título: APÓS CRÍTICAS, VOTAÇÃO DE PROJETO QUE REGULAMENTA USO DA INTERNET É ADIADA
Autor: Adriana Vasconcelos, Chico de Gois e Isabel Braga
Fonte: O Globo, 08/11/2006, Economia, p. 22

Nem o senador Eduardo Azeredo, relator da matéria, opôs-se à medida

e Mônica Tavares

BRASÍLIA. A forte reação da sociedade civil, das empresas, do governo e de parlamentares contra o projeto de lei que regulamenta o uso da internet e tipifica o ¿cibercrime¿ levou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), a retirar a matéria da pauta de votação de hoje. Embora o relator do projeto, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), tenha subido na tribuna para defender seu parecer, ele não se opôs ao adiamento de pelo menos duas semanas na apreciação.

O projeto prevê a identificação obrigatória dos usuários de internet em ações como troca de e-mails e mensagens instantâneas, compras e trocas de arquivos. Os provedores seriam responsáveis pela identificação e pelo armazenamento dos dados. Muitos consideram que a proposta é uma invasão de privacidade, desestimula a inclusão digital e é inócua no combate ao crime cibernético.

¿ Reconheço que o projeto é árido e não precisa ser votado rapidamente. Quero que ele seja o resultado de consenso, que seja bem discutido ¿ afirmou Azeredo.

Senador diz que projeto não prevê navegação rastreada

O desfecho foi motivado pelo dia de resistências à proposta. Os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), manifestaram preocupação com restrição à liberdade.

¿ O país precisa de uma legislação para combater crimes pela internet, mas é preciso preservar o sigilo, a liberdade de expressão e opinião. Acho que devemos conversar mais, com todos os atores envolvidos ¿ disse o presidente do Senado.

Aldo afirmou que o poder público deve fazer esforço para que todos tenham acesso à internet, mas alertou que é preciso criar uma legislação que puna apenas quem comete crimes:

¿ Sou favorável à preservação do ambiente democrático, do ambiente de ampla liberdade que existe na internet. Acho que esse ambiente é fundamental para a democracia no Brasil e no mundo, mas também sou favorável a que as polícias do Brasil e do mundo tenham meios para alcançar os infratores, os criminosos que abusam dessa liberdade.

Em seminário sobre internet, o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santana, disse que o projeto é descabido. Ele deu um exemplo: a maioria dos spams (mensagens não solicitadas) não é gerada no Brasil. Consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara disse que o texto atenta contra a inclusão digital, pois ¿mata os cerca de 500 pequenos provedores¿ do país, devido ao custo da manutenção de dados.

Já Azeredo defendeu sua proposta:

¿ Não é verdadeira a informação de que o projeto estaria prevendo que a navegação seria rastreada. Não existe isso na lei, não existe isso no projeto. Sou da área da informática e seria o último a trabalhar contra nossa grande arma da liberdade, que é a internet.