Título: VITÓRIA DA JUSTIÇA FEDERAL
Autor: Alan Gripp e Paulo Yafusso
Fonte: O Globo, 09/11/2006, O País, p. 13

STJ decide: processo correrá em Sinop

BRASÍLIA. As investigações sobre a colisão entre o Boeing da Gol e o Legacy serão conduzidas pela Justiça Federal em Sinop, Mato Grosso, e não pela Justiça estadual. A decisão foi dada ontem pelo Superior Tribunal de Justiça, atendendo a recurso do Ministério Público Federal. Com isso, caberá à Justiça Federal decidir se concede ou não aos pilotos americanos do Legacy autorização para deixar o país. O passaporte de ambos foi apreendido pela Polícia Federal até que as apurações sejam concluídas. A colisão ocorreu no dia 29 de setembro.

O juiz de Peixoto de Azevedo, em Mato Grosso, alegou, com base no Código Penal e no Código do Processo Penal, que a ação deveria tramitar no lugar mais próximo ao acidente. Também argumentou que a transferência para Sinop de autos, provas ou outros documentos poderia atrasar o andamento das investigações. A Justiça Federal, por sua vez, sustentou que a Constituição determina que os crimes contra a União, seus serviços e patrimônio são de responsabilidade federal. Em seu voto, a relatora da ação, ministra Maria Thereza de Assis Moura, acrescentou que, segundo a Constituição, os crimes cometidos em aviões são sempre de responsabilidade federal.