Título: DÍVIDAS DE PRECATÓRIOS CHEGAM A R$1,6 BILHÃO
Autor: Fabio Vasconcelos
Fonte: O Globo, 09/11/2006, Rio, p. 17

Cabral se reúne com desembargador e diz que pretende resolver rapidamente o problema

O governador eleito Sérgio Cabral assumirá o Palácio Guanabara tendo que fechar acordos para quitar centenas de precatórios (dívidas resultantes de sentenças judiciais) acumulados desde 1996. As dívidas chegam a R$1,6 bilhão, segundo estimativas da Comissão de Defesa dos Credores Públicos de Precatórios da OAB/RJ, e foi um dos assuntos de um encontro ontem à tarde entre Cabral e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Roberto Wider, candidato à presidência do Tribunal de Justiça na eleição que acontece em dezembro.

¿ Queremos encontrar uma solução conjunta para o cumprimento dos precatórios e de liminares judiciais ¿ afirmou Cabral. ¿ Vamos estudar a possibilidade de vincular os créditos da Dívida Ativa do estado para realizar os pagamentos.

Uma disputa nos tribunais pode levar o governo estadual a ter sua conta bancária bloqueada até o pagamento das dívidas. A advogada Adriana Brasil, membro da comissão dos precatórios, explica que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça já julgou favoravelmente este ano dois processos de credores que pediam o bloqueio das contas. Segundo ela, há jurisprudência de casos envolvendo outros estados:

¿ Num dos processos, o Estado já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). Já a segunda sentença encontra-se em fase de redação do acórdão.

As dívidas do estado ainda vão aumentar no início de 2007 com a inscrição de débitos fixados por sentenças proferidas entre julho de 2005 e junho deste ano. Segundo Adriana, apenas dois precatórios ¿ que devem ser quitados pela ordem das sentenças judiciais ¿ foram honrados pela administração de Rosinha Garotinho. Os valores devidos (R$19, 8 milhões e R$30,2 milhões) estão sendo pagos respectivamente em 18 e 30 parcelas iguais.

¿ Ele demonstrou interesse de resolver o problema logo ¿ disse Roberto Wider.