Título: TCU RECUA E VIABILIZA CONCESSÃO DE RODOVIAS
Autor: Monica Tavares
Fonte: O Globo, 09/11/2006, Economia, p. 27

Agência Nacional de Transportes Terrestres deverá lançar leilão de 2,6 mil quilômetros ainda este ano

BRASÍLIA. Depois de sete anos, o governo finalmente poderá realizar o leilão de concessão à iniciativa privada de sete trechos das mais importantes rodovias federais, nas regiões Sudeste e Sul. Ontem, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) teve aprovado pedido de reconsideração pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que havia apontado imprecisões no edital de licitação. A expectativa é que o edital seja lançado em dezembro, antes do Natal, e a licitação dos 2,6 mil quilômetros seja realizada em março de 2007. A previsão de investimentos é de R$19,5 bilhões em 25 anos.

Em 1999, houve tentativa de fazer a licitação, fracassada também devido a problemas no edital. A privatização foi retomada em 2003, já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas novamente uma série de entraves retardou sua realização.

Serão concedidos trechos das rodovias BR-381 (Fernão Dias, entre São Paulo e Belo Horizonte), BR-116 (Régis Bittencourt, de São Paulo a Curitiba), BR-153 (divisa de Minas Gerais com São Paulo até divisa de São Paulo com Paraná), BR-116 (Curitiba à divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul), BR-393 (divisa de Minas com Rio até o entroncamento com a Via Dutra), BR-101 (divisa do Espírito Santo com o Rio, até a Ponte Rio-Niterói) e o trecho entre Curitiba e Florianópolis, que reúne três BRs: 376, 116 e 101.

Tarifa de pedágios ficará entre R$3,50 e R$5

A vitória do governo no TCU é um trunfo para o presidente, que estabeleceu como uma das metas do segundo mandato deslanchar as obras de infra-estrutura, principalmente em duas rodovias consideradas fundamentais para reduzir os gargalos que prejudicam o crescimento econômico: Fernão Dias e Régis Bittencourt. Ontem, em discurso, Lula reafirmou que o setor é prioridade de sua gestão.

¿ O ministério vai trabalhar fortemente para concluir a segunda etapa do processo de concessão de rodovias federais, um dos projetos prioritários para o governo ¿ reafirmou o ministro dos Transportes, Paulo Sergio Passos.

A duração da concessão será de 25 anos, e vencerá o leilão a empresa que oferecer a menor tarifa de pedágio e o maior valor da outorga. As tarifas serão reajustadas anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e deverão ficar entre R$3,50 e R$5.

¿ O nível do pedágio deverá ficar mais baixo do que o das atuais rodovias concedidas ¿ disse José Alexandre Resende, diretor-geral da ANTT.

A estimativa é que a as concessões rendam R$9,33 bilhões em impostos.