Título: Aécio e Cabral querem rever o pacto federativo
Autor: Fábio Vasconcelos
Fonte: O Globo, 10/11/2006, O País, p. 9

Governador reeleito de Minas e futuro governador do Rio se encontram para discutir agenda para o Congresso

BELO HORIZONTE. O governador reeleito de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e o governador eleito do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), pretendem liderar um movimento com outros governadores em favor da revisão do pacto federativo do país. Cabral visitou ontem Aécio em Belo Horizonte, no Palácio das Mangabeiras, onde os dois discutiram questões nacionais e dos dois estados. O mineiro foi mais enfático e disse que vai se reunir com os governadores eleitos do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), e de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) para formular uma agenda comum a ser apresentada ao Congresso nos primeiros dias de janeiro.

Cabral e Aécio defenderam o aumento de R$3,9 bilhões para R$5 bilhões dos repasses da Lei Kandir. O encontro durou mais de duas horas.

- É preciso uma agenda de consenso, se não unânime, a ser apresentada ao Congresso logo no primeiro dia da próxima legislatura, após a posse das mesas diretoras. O que não queremos é cair na armadilha de sermos apenas caudatários do interesses do governo federal. Sabemos que o governo tem lá suas dificuldades, estamos dispostos a discuti-las, mas é preciso que a agenda federativa, essa de fortalecimento dos estados e municípios, seja colocada anteriormente para discussão no Congresso - disse Aécio Neves.

Os principais pontos dessa agenda são o aumento de repasses dos recursos da Lei Kandir, a unificação da legislação do ICMS e a transferência das rodovias federais à administração estadual, desde que a União repasse integralmente a receita da Cide.

- A raiz dos grandes problemas brasileiros é essa crescente e absurda concentração de receitas tributárias nas mãos da União. Para se fazer justiça, não é o que começou no governo do presidente Lula, isso já vem de alguns anos, mas se agrava neste governo - disse o governador mineiro. - Hoje, estávamos fazendo um relatório pela manhã, no qual, cerca de 80% das contribuições em impostos arrecadados pela União estão ficando na União. Portanto, uma distribuição mais justa desses recursos.

Segundo Aécio, Cabral será um apoio importante para a negociação com o governo Lula:

- Essa descentralização dos recursos, é importante para o Brasil, para a federação.

Cabral quer regras estáveis para ressarcir exportações

Cabral explicou que a negociação com o presidente Lula será respeitosa, mas criticou a queda dos repasses da Lei Kandir. Para ele, que só assume em janeiro, os estados exportadores, que colaboram com a política econômica do país, sofrem com a redução dos repasses de recursos da Lei Kandir. De acordo com Cabral, os estados e municípios precisam de alternativas para que possam ampliar a capacidade de investimento.

- Há uma relação profundamente injusta com os estados. Isso tem de ser discutido de maneira que não deixe os governos estaduais à míngua. Ao mesmo tempo que os estados são parceiros e criam as infra-estruturas necessárias para que a exportação brasileira cresça, têm sido penalizados por isso. Esse ressarcimento tem de estabelecer padrões que não fiquem a reboque do humor de cada governo - disse Cabral.