Título: Pacote pode manter CPMF de 0,38%
Autor: Martha Beck
Fonte: O Globo, 10/11/2006, Economia, p. 30

Fazenda quer prorrogação da atual alíquota por 4 anos. Planejamento diverge

BRASÍLIA. No pacote de medidas fiscais que está sendo preparado pelo governo, a tendência é que prevaleça a posição do Ministério da Fazenda sobre a CPMF: prorrogar a contribuição por até quatro anos, com a atual alíquota, de 0,38%. Já o Ministério do Planejamento quer tornar o tributo permanente, com redução gradual da alíquota, que chegaria a 0,08% no prazo de dez anos.

Tida como um tributo moderno, eficiente e de difícil sonegação, a CPMF representa arrecadação de R$32 bilhões anuais para os cofres públicos, receita da qual a Fazenda não se mostra disposta a abrir mão a curto prazo. Criada em 1993 como imposto provisório, a CPMF vem sendo prorrogada sucessivamente, e seu prazo de vigência acaba em dezembro de 2007, o que forçará o governo a negociar sua extensão mais uma vez no Congresso.

Fazenda espera dura negociação no Congresso

Os técnicos da Fazenda que preparam o pacote de medidas fiscais para o próximo mandato entendem que seria muito difícil aprovar, já no ano que vem, uma emenda constitucional tornando a CPMF permanente, mesmo com queda gradual da alíquota. O Legislativo jamais concordaria com um período tão longo, afirmou uma fonte.

O tempo máximo de vigência da contribuição aprovado foi de quatro anos - 2003 a 2007. Espera-se, na área econômica do governo, uma negociação difícil com o Congresso, já que parlamentares influentes gostariam de extinguir o tributo.

A proposta da Fazenda seria, então, prorrogar o tributo por dois - na pior das hipóteses - a quatro anos. Os técnicos também avaliam que, na "escolha de Sofia" para ajustar o Orçamento e promover o crescimento, vale mais a pena abrir mão de receitas na desoneração de impostos que têm impacto direto nos investimentos, como é o caso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além do PIS, da Cofins e do Imposto de Importação sobre insumos e bens de capital.

Uma primeira versão da proposta para a prorrogação da CPMF já deve constar do pacote de medidas fiscais que o governo pretende anunciar ainda em dezembro.