Título: Justiça eleitoral apura uso de cartão da Presidência durante comício
Autor:
Fonte: O Globo, 11/11/2006, O País, p. 13

Casa Civil afirma que gastos foram para seguranças do presidente

JACAREÍ e BRASÍLIA. Um cartão corporativo da Casa Civil da Presidência da República foi usado para pagar gastos de R$2.302 para compra de 280 lanches e refeições para seguranças e assessores que trabalharam no comício de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), então candidato à reeleição, realizado no dia 23 de setembro na cidade de Jacareí, interior de São Paulo.

Após solicitação da juíza eleitoral de Jacareí, Antonia Brasilina de Paula Farah, a churrascaria Romani forneceu cópias das notas fiscais dadas a assessores do presidente, que informam gastos de R$90 na véspera do evento, com 10 refeições; e de R$2.212 no dia do comício, na aquisição de 280 kits lanches, com refrigerante e sanduíche.

O cartão usado é de responsabilidade do Oficial de Gabinete 2 Mauro Augusto da Silva, lotado na Secretaria de Administração, da Casa Civil. A denúncia partiu do consultor jurídico da Câmara de Vereadores de Jacareí, Sidnei de Oliveira Andrade, que fez uma representação ao Ministério Público. Ele é tio do presidente da Câmara, Antonios Youssif Raad Júnior (PSDB).

O PT de São Paulo, que organizou o comício, diz que a utilização dos cartões foi legal. Apesar disso, informou que vai ressarcir as despesas.

Para TCU, uso do cartão foi feito dentro das normas

A Casa Civil divulgou nota ontem em que defende o uso do cartão corporativo da Presidência na compra dos lanches. Segundo a nota, os lanches foram distribuídos para seguranças do presidente. Na nota, o governo informa que despesas com alimentação, entre outras, como aluguel de carros e hospedagem para os seguranças do presidente, são classificados como "peculiaridades" da Presidência e podem ser pagos pelo cartão corporativo. "Assim, não há impedimento para que se use o cartão de pagamento do governo federal para a quitação das mesmas", diz a nota.

O governo informou que os deslocamentos e viagens do presidente seguem normas rígidas e exigem a presença das equipes de segurança. O esquema pode ser utilizado também, segundo a nota, para atos de campanha. A segurança do presidente é formada por funcionários da Presidência, com apoio de militares, policiais federais e policiais militares do estado onde ocorre o evento. A Casa Civil informou que os comprovantes dessas despesas estão à disposição do Tribunal de Contas da União e da justiça eleitoral.

O procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, afirmou, porém, que a auditoria que o tribunal está fazendo nos gastos de cartão corporativo da Presidência não irá alcançar a despesa com lanches em Jundiaí. Ele defendeu o governo e afirmou que, enquanto houver reeleição e o candidato se confundir com o presidente, esse tipo de gasto será necessário:

- Não há o que reprovar. O Lula é candidato mas não deixou de ser presidente. Os seguranças precisam se alimentar. Não seria o PT que iria pagar.

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), encaminhou ontem à Mesa do Senado um pedido de informações à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, sobre o uso do cartão corporativo:

- A quantia é irrisória, mas o problema é que ninguém dentro do governo diz que isso é proibido. Os cartões corporativos exprimem a mistura do público com o privado nesse governo.

O líder do PFL, Agripino Maia (RN), não descarta a possibilidade de a oposição apresentar pedido de abertura de CPI:

- Se não tivermos as explicações, precisamos de uma CPI para abrir o cadáver