Título: Em nota, CNBB apóia resolução dos profissionais
Autor: Demétrio Weber
Fonte: O Globo, 11/11/2006, O País, p. 15

Texto reproduz citação do Papa João Paulo II, que defendia a ortotanásia

BRASÍLIA. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota ontem favorável à resolução do Conselho Federal de Medicina. O texto reproduz citações do papa João Paulo II, em que o pontífice defendia a ortotanásia. A CNBB manifestou, porém, a preocupação em deixar claro que seu apoio à ortotanásia não se estende à eutanásia, que é duramente condenada pela Igreja Católica. O próprio João Paulo II foi submetido à ortotanásia.

- A Igreja não obriga ninguém a recorrer a meios extraordinários que sejam desproporcionais ao benefício que possa advir ao doente. O médico sempre deve tentar tudo para salvar a vida. Agora, quando a vida já está em fase terminal, às vezes salvar a vida pode não significar muito para o paciente - disse o secretário-geral da CNBB, dom Odilo Pedro Scherer.

A nota da CNBB reproduz trecho do Evangelho de Vida, texto de João Paulo II escrito em 1995: "(...) Distinta da eutanásia é a decisão de renunciar ao chamado excesso terapêutico, ou seja, a certas intervenções médicas já inadequadas à situação real do doente", diz o texto. E completa: "(...) Quando a morte se anuncia iminente e inevitável, pode-se em consciência renunciar a tratamentos que dariam somente um prolongamento precário e penoso da vida."

Para o vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aristoteles Atheniense, a resolução do Conselho Federal de Medicina não livra os médicos de processos por homicídio, no caso de pacientes que morram sem que todos os recursos tecnológicos tenham sido usados. Atheniense disse que só a alteração do Código Penal daria segurança jurídica.

Ele afirmou que o Artigo 121 do Código Penal pode ser invocado pelo Ministério Público ou mesmo por familiares de pacientes.

- Mesmo buscando impedir que um doente incurável continue padecendo sem possibilidade de recuperação, a infração existiria, embora atenuada devido às circunstâncias em que foi cometida.

Aristoteles Atheniense disse ser favorável ao teor da resolução e adiantou que a OAB deverá discutir o assunto nos próximos meses. Ele acha que a resolução do CFM também dará origem a um projeto de lei no Congresso para alterar o Código Penal.