Título: Rosinha suspende pagamentos do estado
Autor: Carla Rocha e Célia Costa
Fonte: O Globo, 11/11/2006, Rio, p. 36

Deputado, integrante da Comissão de Orçamento, diz que medida é prova de que as contas enfrentam dificuldades

A governadora Rosinha Garotinho decidiu ontem colocar o pé no freio nos gastos públicos e se precaver para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede a transferência de dívida para a próxima gestão. Conforme decreto publicado ontem, estão suspensos todos os empenhos (espécie de ordem de pagamento para fornecedores) que não tiveram resultado até a data de ontem. Isso significa que obras e serviços que ainda não foram executados estão suspensos em todas as áreas do estado. O governador eleito Sérgio Cabral disse que ficou surpreso com a medida, e que ainda vai analisar do que se trata.

Comissão vai passar "pente fino" em empenhos

No decreto, Rosinha cria a Comissão de Equilíbrio Fiscal, que será coordenada pelo seu chefe de gabinete, Fernando Peregrino. Segundo ele, a medida visa a assegurar que a passagem do governo seja tranqüila.

- A comissão vai fazer o monitoramento detalhado de todos empenhos até 31 de dezembro - disse Peregrino. - A governadora quer assegurar que está sendo feito apenas o que ela definiu como prioritário.

O deputado Alessandro Molon (PT), da Comissão de Orçamento da Alerj, avaliou que a medida é a prova irrefutável de que as contas do governo de Rosinha enfrentam sérias dificuldades.

-- Na verdade, o governo acabou antes do tempo. Acabou antes de terminar. O decreto acaba revelando uma situação muito diferente daquela apresentada pelo secretário de Finanças do estado nesta semana, durante a audiência pública do orçamento, de que tudo estava sob controle. Não é bem assim. A Comissão de Equilíbrio Fiscal foi criada, na prática, para decidir quem vai ser contemplado com recursos até o fim do ano e quem vai levar calote - disse Molon.

De acordo com levantamento feito pelo parlamentar, a decisão de Rosinha pode representar um corte de até R$1,5 bilhão, que é a diferença entre o total empenhado este ano e o total liquidado.

Segundo dados do Sistema de Acompanhamento Financeiro do Estado (Siafem), este ano, os empenhos totais correspondem a R$28,2 bilhões, dos quais R$26,835 bilhões já foram liquidados. O valor do corte, no entanto, pode variar para cima ou para baixo porque não se sabe quantos serviços - do total ainda não liquidado - já foram realizados. Esses, de acordo com o texto do decreto, estão excluídos do corte.

O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) disse que a medida da governadora tem o objetivo de corrigir alguns erros e evitar que o rombo seja maior do que o previsto pelo governo: R$2,4 bilhões. Segundo levantamento feito por ele, até o dia 30 de outubro, a governadora tinha autorizado cerca de R$29,6 bilhões em despesas, cerca R$2 bilhões a mais que a arrecadação do estado.

Estimativas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) feitas em maio apontam que o atual governo deve entregar o caixa com um déficit entre R$1,5 bilhão e R$2 bilhões. Em nenhum momento no texto do decreto é usada a palavra contingenciamento, medida que a governadora adotou em junho deste ano também para não desrespeitar a LRF. A governadora decidiu contingenciar cerca de R$1,4 bilhão do orçamento para se adequar às dificuldades de caixa.

Assim como a suspensão dos empenhos, o congelamento da verba em junho atingiu também todas as áreas do governo, inclusive aquelas que já sofrem com a falta de investimento, como a saúde. Em maio, o governo já havia decidido reduzir em 25% a verba de custeio das secretarias.

Uma emenda em especial, que será apresentada ao orçamento do estado de 2007 na semana que vem, deve atingir um dos maiores ralos de dinheiro do governo nos últimos quatro anos. O deputado Alessandro Molon vai sugerir que a dotação orçamentária da Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), estimada em R$122 milhões, seja reduzida em R$100 milhões. A proposta de Molon é que a verba seja usada, principalmente, na recuperação da sucateada perícia da Polícia Civil. Ele proporá ainda que parte dos recursos vá para a Fundação de Amparo a Pesquisa do Rio, universidades estaduais, Degase e planos de cargos e salários:

- Se o objetivo é cortar custeio, sobretudo de terceirizações de mão-de-obra, não é possível manter este nível de gastos. Parece que o atual governo deseja que a Fesp continue a ter o triste papel dos últimos anos. O uso das verbas em terceirizações foi totalmente ilegal.

Durante a pré-campanha à Presidência, a Fesp se viu envolvida num escândalo. Três ONGs que receberam verba da Fesp tinham entre seus dirigentes doadores de Anthony Garotinho.