Título: Pequenas empresas vão deixar de poupar R$3 bi com adiamento da lei
Autor: Patricia Duarte
Fonte: O Globo, 11/11/2006, Economia, p. 48

Cálculos do Sebrae consideram necessidade de capital de giro das firmas

BRASÍLIA e FORTALEZA. Mesmo comemorando a aprovação da Lei Geral das Micro e pequenas empresas, esse segmento deixará de economizar cerca de R$3 bilhões com o adiamento do início de sua vigência de 1º de janeiro para 1º de julho de 2007. Os cálculos são do Sebrae Nacional e levam em consideração basicamente a renúncia fiscal do governo federal em um ano, já que as perdas de estados e municípios, segundo a entidade, são muito pequenas.

O gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, argumenta que essa prorrogação deve elevar a necessidade de financiamento das micro e pequenas empresas, que têm grande necessidade de capital de giro. Pelos cálculos de Quick, se as pequenas tivessem de captar nos bancos todos os recursos que economizariam com a Lei Geral (os R$3 bilhões), só em custo financeiro haveria um dispêndio extra de R$420 milhões. A conta considera juros médios de 4% ao mês, em empréstimos com prazo de três meses.

- Isso sem contar a possibilidade de usar esses R$3 bilhões em investimentos, como modernização e treinamento de pessoal - afirma Quick.

União perderá R$2,5 bi, diz secretário da Receita

O tributarista Ilan Gorin dá um exemplo de perdas. Uma agência de viagens com faturamento mensal de R$60 mil, que já esteja hoje no Simples, deixará de economizar o equivalente a 3% de suas receitas por mês - R$10,8 mil entre janeiro e junho.

O principal argumento para o adiamento da entrada em vigor da Lei Geral - aprovada no Senado quarta-feira - é que os governos precisam de mais tempo para adaptar seus sistemas de arrecadação, já que a lei cria o Supersimples, que reduz e unifica a cobrança de seis impostos federais, mais ICMS e ISS. Mas também houve pressão de parte dos governadores eleitos, a fim de garantir a arrecadação no início do mandato.

Por causa da alteração no texto da Lei Geral, o projeto terá de passar novamente pela Câmara. Se não for aprovado este ano, só poderá entrar em vigor em 2008. Apesar da renúncia fiscal, especialistas calculam que, em cerca de um ano, com a entrada de novas empresas e a legalização de outras, as perdas iniciais serão compensadas.

Para a União, haverá uma renúncia de R$2,5 bilhões no primeiro ano de vigência, afirmou ontem o secretário da Receita, Jorge Rachid.

- Eu não chamaria de perda - afirmou ele em Fortaleza, durante o III Encontro dos Administradores Tributários. - Queremos que a tecnologia venha a ser o suporte da simplificação. O desenvolvimento de sistemas requer tempo. Seria impossível (a lei) entrar em prática em janeiro.

Rachid explicou que a Lei Geral será regulamentada por um comitê gestor, com a participação da União, estados e municípios, cuja formação depende de aprovação pela Câmara. A Receita espera que isso ocorra ainda este ano.

- Nos últimos anos tivemos crescimento da arrecadação sem aumentar tributos. Pelo contrário. Tivemos desonerações da ordem de R$20 bilhões. Nossa arrecadação de multa e juros de 2005, frente a 2004, cresceu 120%: de R$4 bilhões para pouco mais de R$8 bilhões.

COLABOROU Isabela Martin