Título: Começa a batalha do Orçamento
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 13/11/2006, O País, p. 3

Parlamentares não reeleitos brigam por suas emendas; lei só deve ser votada em 2007

A Comissão Mista de Orçamento tentará votar hoje o relatório preliminar do senador Valdir Raupp (PMDB-RR), mas são muitos os entraves políticos na tramitação da lei orçamentária de 2007 e a aposta que prevalece no Congresso, entre líderes e especialistas, é que dificilmente a proposta será aprovada ainda este ano. Nos bastidores, o que mobiliza os políticos é a disputa pelas emendas parlamentares, uma fatia de R$10 bilhões do Orçamento. De um lado, deputados que não foram reeleitos - 244 no total - trabalham para emplacar suas derradeiras emendas e garantir recursos para obras e projetos em seus redutos eleitorais no ano que vem, quando já estarão sem mandato. De outro, os novos eleitos, que só tomarão posse em fevereiro, mas já se articulam para também ter direito a uma fatia desse bolo. Eles estão atrás de brechas no regimento interno que viabilize esse objetivo. Os líderes governistas garantem que trabalham para aprovar o Orçamento até o fim de dezembro, de forma que o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicie sem entraves na execução das despesas. Mas nos bastidores do Congresso a perspectiva de atraso é vista como provável e até oportuna para o governo, já que a aprovação aconteceria na nova legislatura, com a base do governo reforçada pela reforma ministerial. Historicamente, o governo usa as emendas dos parlamentares como instrumento de barganha política no Congresso. E, em 2007, terá R$1,2 bilhão em "emendas micadas" - as emendas destinadas a parlamentares que não se reelegeram. A princípio, essas emendas não poderão ser transferidas para os eleitos, mas consultores técnicos do Congresso reconhecem que a discussão é polêmica e já existe na Comissão de Orçamento. A proposta em gestação é criar uma regra de transferência dessas emendas, para reforçar o poder de barganha do governo em 2007. Negociações ainda estão no início As negociações para a votação do Orçamento ainda estão em fase embrionária. Sem a votação do relatório preliminar, não pode ser aberto o prazo para apresentação das emendas nem a formação de sub-relatorias setoriais - cada um dos sub-relatores tem que produzir um relatório para votação em separado. Os atrasos reforçam a previsão de que a lei orçamentária dificilmente será aprovada até o dia 22 de dezembro, quando Começa o recesso do Congresso. Como os parlamentares não recebem mais salários extras nas convocações extraordinárias, também dificilmente terão motivação para permanecer no Congresso até o dia 30 de dezembro ou mesmo voltar a Brasília antes de fevereiro. Para facilitar a votação do relatório preliminar na Comissão de Orçamento, hoje, será preciso primeiro resolver o impasse sobre a resolução do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que prevê mudanças na tramitação do Orçamento e reduz pela metade os integrantes da Comissão, que tem hoje 84 integrantes, maior do que o total de titulares do Senado Federal (81). Barros ameaça obstruir as votações enquanto sua proposta não for colocada em discussão no plenário do Congresso. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), tenta alinhavar um acordo para a votação do projeto de Barros, mas há interesses antagônicos que travam essa negociação. - Se quiserem rejeitar que rejeitem a minha proposta, mas ela não pode ficar na gaveta - afirma Ricardo Barros, que ameaça pedir verificação de quórum para inviabilizar a votação do parecer preliminar. Sem base sólida no atual Congresso, o governo não tem cacife para apressar a votação e a desmobilização é vista por alguns parlamentares como parte do "corpo mole" que estaria fazendo em relação ao assunto. - O Orçamento dificilmente será votado este ano, mas para o governo não é problema: executará as despesas por medida provisória - diz o deputado Paudernei Avelino (PFL-AM).