Título: Governadores eleitos pedirão dinheiro a Lula
Autor: Chico de Gois
Fonte: O Globo, 13/11/2006, O País, p. 4

Estados podem receber empréstimos do BNDES, mas presidente não quer alterar Lei de Responsabilidade Fiscal

BRASÍLIA. Os novos Governadores que tomarão posse em janeiro, passada a euforia inicial da vitória nas urnas, começam a tomar ciência de que a situação financeira de seus estados vai exigir malabarismos para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, ao mesmo tempo, pôr em prática promessas de campanha. Mas estão certos, também, de que qualquer negociação para aliviar o caixa dos estados passará ao largo de mudanças na lei fiscal ou de transferência de dívidas para o governo federal. Nenhum dos dois lados está disposto, pelo menos por enquanto, a assumir o desgaste de propor mudanças na LRF, guia da administração responsável. Portanto, este será o ponto de partida da negociação que se dará entre Governadores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de janeiro. O presidente quer o apoio dos Governadores eleitos para aprovar projetos importantes, como as reformas tributária e política, além da renovação da CPMF, mas, para isso, vai ter de dar ouvido aos queixumes. Certo de que os novos Governadores lhe apresentariam uma fatura antes mesmo da posse, Lula cancelou, na semana passada, a reunião que faria com os eleitos. A discussão deverá se dar somente a partir de janeiro.

Endividamento leva Alagoas à beira da falência

O principal problema dos estados é o endividamento. De acordo com informações do Tesouro Nacional, no fim do ano passado (únicos dados disponíveis) alguns estados apresentavam uma situação quase falimentar. Em Alagoas, por exemplo, a dívida consolidada líquida era de 224,64% da receita, quando o limite estipulado em resolução do Senado é de 200%. Além disso, o balanço financeiro do ano passado fechou com um déficit de R$150 milhões e o patrimônio líquido era de R$3,4 bilhões negativos. No Mato Grosso do Sul, cujo governo está mudando do PT para o PMDB, a situação era semelhante. O balanço de 2005 registrou déficit de R$187 milhões, contra R$65 milhões em 2004, o que demonstra que as despesas cresceram acima do que o governo arrecadou. No Rio, por conta de gastos excessivos, a governadora Rosinha Garotinho suspendeu pagamentos e criou uma comissão de equilíbrio fiscal para tentar cumprir a Lei Fiscal. A situação mais complicada, porém, é a do Rio Grande do Sul, onde a tucana Yeda Crusius herdará do governador Germano Rigotto (PMDB) um quadro difícil, de acordo com Aod Cunha, coordenador da equipe tucana no processo de transição. -- Somos o Estado que mais gasta com o pessoal em relação à receita líquida, cujos inativos têm um peso maior na folha do que os ativos, e com um passivo de curto prazo muito grande - descreveu Aod, prevendo, ainda, um déficit de R$1,7 bilhão, podendo aumentar em 2007. Pelo acordo da renegociação das dívidas, em 1996, os estados não poderiam comprometer mais do que 13% de sua receita no pagamento dos débitos. Mas, segundo Aod, o Rio Grande do Sul está destinando quase 19% para essa finalidade.

Senado poderá autorizar empréstimos aos estados

A senadora Ana Júlia Carepa (PT), eleita governadora do Pará, também está apreensiva, embora diga que ainda não teve acesso aos dados financeiros: - Estou preocupada porque preciso verificar quanto temos de recursos e quais as dívidas. Sei que há um problema com a Previdência, mas ainda não tenho informações precisas sobre isso. Mas não vamos ter um primeiro ano fácil. Ela se reuniu na quinta-feira com o presidente Lula e, entre outras coisas, pediu uma solução definitiva para o ressarcimento aos estados pela isenção do ICMS sobre as exportações, prevista na Lei Kandir. O Pará é um dos Estados que mais exportam, sobretudo recursos naturais, e sofre com a falta de regularidade na compensação da Lei Kandir pela União. -- Estamos sensíveis aos pleitos dos Governadores, mas qualquer solução para o problema não envolve alterações na LRF - adiantou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). -- Há outras formas de ajudar os estados, como fazer uma repactuação com os municípios e a União, reduzindo gastos. Outra possibilidade para socorrer os estados endividados é o Senado autorizar empréstimos, inclusive do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O governador reeleito de Minas, Aécio Neves (PSDB), que vem agindo como uma espécie de porta-voz de seus pares, tem uma lista de prioridades que, em seu entendimento, ajudarão nas receitas. Entre outras coisas, ele defende a aprovação da reforma tributária, com unificação da legislação do ICMS; uma regra definitiva para a compensação da Lei Kandir e o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios, para aliviar as prefeituras.