Título: Thomaz Bastos pede mais poder para a Justiça
Autor: Chico Otávio e Heverson Bayer
Fonte: O Globo, 16/11/2006, O País, p. 3

BRASÍLIA. O ministro Márcio thomaz bastos vai apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva proposta de ampliação dos poderes do Ministério da Justiça. Pelo projeto, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) iriam para a pasta. O Coaf é vinculado ao Ministério da Fazenda. A Senad pertence ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), hoje sob controle militar. A idéia de bastos é agrupar órgãos que tenham afinidades entre si e, a partir daí, apurar o foco das ações do Ministério da Justiça.

O projeto prevê a fusão entre o Coaf, órgão de inteligência financeira, e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), além da aproximação com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Coaf e DRCI são órgãos centrais no sistema de combate à lavagem de dinheiro. Para bastos, a restrição à circulação clandestina de recursos - o caixa dois de partidos, empresas e pessoas comuns - é imprescindível a qualquer plano de combate à corrupção e ao narcotráfico.

O plano está sendo preparado com o conhecimento do ministro da Fazenda, Guido Mantega. O ministro teria concordado com a idéia de remover o Coaf para a Justiça. Esta não é a primeira vez em que bastos tenta levar o Coaf e a Senad para a Justiça. Logo que chegou ao ministério, em 2003, ele tornou pública essa proposta. Mas a sugestão esbarrou na resistência do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e do chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix. bastos decidiu abrir mão temporariamente da idéia para não criar dificuldades para o presidente.

A disputa por algumas estruturas de poder é quase sempre tensa. Na fase final do segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o advogado José Carlos Dias deixou o comando do Ministério da Justiça depois de se desentender com o então ministro do GSI, general Alberto Cardoso, sobre o controle da Senad.

A proposta de transformação do Ministério da Justiça num superministério da Justiça e Interior está sendo preparada no âmbito da Secretaria de Assuntos Legislativos. Pelo projeto, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Comissão de Anistia, hoje vinculadas à Justiça, seriam removidas também para outras áreas do governo. A comissão pode ser transferida para a Secretaria de Direitos Humanos, que tem status de ministério e já cuida da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos.

- Queremos trazer os órgãos que sejam pertinentes e tirar outros que não tenham, necessariamente, um vínculo direto com a atividade fim do ministério - disse bastos ao GLOBO.

A atuação da Senad não agradou a setores do governo. O único feito que se pode atribuir à secretaria foi o empenho pela aprovação da Lei Antidrogas. Ainda assim, a lei é criticada por entidades não-governamentais, que a consideram um retrocesso em relação ao tratamento dado ao usuário. Para as organizações, o usuário é tratado como um viciado que precisa de internação, o que em muitos casos seria um exagero.