Título: Idéia falsa
Autor: Eduardo Azeredo
Fonte: O Globo, 20/11/2006, Opinião, p. 6

Oataque aos delitos cibernéticos e o uso responsável da internet são os objetivos da proposta que relato no Senado. Trata-se de questão ampla, complexa e polêmica, discutida no Congresso desde 1996. O texto não foi construído de forma aleatória e, muito menos, obedeceu a critérios de censura. Fizemos discussões sérias na Comissão de Educação, em que já foi aprovado, e em seminários realizados em vários estados.

O projeto segue o estabelecido pela Convenção de Budapeste, ratificada por 43 países da União Européia e, a partir de janeiro de 2007, também pelos Estados Unidos. O propósito é atualizar a legislação brasileira para que possa abranger esses novos delitos cibernéticos. Nos últimos dias, porém, houve uma espécie de "onda" de desinformação sobre o substitutivo. Por isso, é mais que pertinente esclarecer: a proposta não cerceia a liberdade, não viola correspondências ou rastreia internautas. Não aumenta a burocracia e os gastos dos usuários. E, por fim, não cria empecilhos à inclusão digital.

A polêmica sobre o cadastro e a identificação de usuários adiou a votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Não há de minha parte objeção alguma ao debate e às sugestões que surgirão. Mas a discussão não pode se limitar à falsa idéia de "quebra de privacidade".

O cadastramento seria feito por meio do computador, uma única vez, quando o cidadão contratasse provedor de acesso à internet - proposta que apenas legaliza o que hoje já é praxe. A identificação seria feita apenas no momento da conexão, e não a cada passo da navegação, e da forma que melhor julgasse o provedor. Em casos de suspeitas de crimes e desde que autorizado pela Justiça, o provedor deveria informar os registros da conexão (início e fim). Para isso, seria necessário que eles fossem armazenados por pelo menos três anos, mesmo prazo que está sendo estipulado pela Alemanha.

O cadastramento garantiria maior acuidade aos eventuais processos investigatórios. Mas a proposta não está acabada. No debate que se abre, os parlamentares e a sociedade organizada poderão escolher qual amplitude pretendem dar ao projeto.

EDUARDO AZEREDO é senador (PSDB-MG).