Título: A radiografia da crise
Autor: Fábio Vasconcelos
Fonte: O Globo, 20/11/2006, Rio, p. 12

Estudo do TCE e da FGV entregue a Sérgio Cabral revela caos financeiro e administrativo do estado

Para pôr em prática o plano de ajuste fiscal e conseguir uma economia de R$2,7 bilhões, o governador eleito do Rio, Sérgio Cabral, terá não apenas que cortar despesas, mas também mudar radicalmente o funcionamento do estado. Um estudo elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que foi entregue ao governador eleito anteontem, faz um diagnóstico do caixa e aponta 27 problemas que impedem a boa gestão das contas públicas. O relatório, ao qual O GLOBO teve acesso, revela que o Estado do Rio gasta muito, planeja mal, tem um sistema de controle precário e, para piorar, baixo desempenho na arrecadação.

a saída para melhorar as contas, segundo o estudo, é a revisão ou até mesmo a suspensão dos incentivos fiscais, a renegociação dos contratos, a profissionalização de servidores, a criação de metas de economia de gastos e de um sistema interligado de cobrança de impostos, e ainda a readequação de convênios. Cabral já afirmou que pretende cortar em até 20% as despesas de secretarias, além de renegociar os contratos. De acordo com os técnicos, as mudanças propostas no relatório permitem não só a redução de gastos, mas também o aumento de 5% da receita de ICMS.

Cortes em diárias e terceirizações

Em relação a cortes, o estudo propõe o que chama de "freio de arrumação" para reduzir 50% das despesas de vários itens do orçamento já no ano que vem. Há também a sugestão de cortar 5% das "diárias e auxílios para estudantes e professores", "obras e instalação", e compra de "materiais permanentes". Os cortes maiores seriam feitos nas terceirizações: nas "transferências a instituições" e em "outros serviços de pessoa jurídica".

O relatório identificou a prática de terceirização em 33 órgãos do estado, sendo que em 20 deles havia irregularidades. Pelo documento, a prática "acarreta insegurança jurídica e é inadequada para o exercício de atividades e tarefas específicas do setor público". O estudo observa que o estado não utiliza as despesas com mão-de-obra terceirizada como gastos com pessoal, o que estaria em desacordo com a legislação. Os terceirizados custaram R$1,9 bilhão, em 2001, e chegaram a R$ 4 bilhões, no ano passado. Os técnicos mencionam os contratos de "quarterização" feitos através da Fundação Escola de Serviços Públicos (Fesp).

Para ilustrar a situação, o relatório compara os gastos do estados do Rio e de Minas Gerais, onde já houve um choque de gestão. Enquanto aqui as despesas cresceram 247%, entre 1995 e 2004, em Minas, no mesmo período, aumentaram em R$129%. No que diz respeito à execução do orçamento, o relatório critica os constantes contingenciamentos que acarretam a paralisação dos pagamentos e dos serviços prestados. a prática, segundo o texto, "representa distorção com o propósito de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal" porque permite ao governo obter o equilíbrio fiscal no final do ano.

O documento do TCE e da FGV acrescenta que o Rio obteve superávits desde 2003, que não foram suficientes para pagar o serviço da dívida, hoje de cerca de R$3 bilhões. Os resultados positivos foram atribuídos ao aumento dos repasses de royalties e à criação do ICMS extra, que financia o Fundo estadual de Combate à Pobreza. a estagnação da receita de ICMS, por sua vez, teria relação com a precariedade do trabalho dos fiscais, a falta de informatização e o grande número de incentivos fiscais.

Diante da dificuldade financeira, o estado tem utilizado para pagar o serviço da dívida os Certificados do Tesouro (CFTs), que garantem receitas de royalties até 2021 e foram adquiridos na renegociação do estado com a União em 1999. Pela estimativa dos técnicos, no ritmo que estão sendo usados, cerca de R$1,5 bilhão até agora, os CFTs durariam apenas quatro anos.