Título: Mantega retoma o diálogo com governadores
Autor: Martha Beck e Cristiane Jungblut
Fonte: O Globo, 20/11/2006, Economia, p. 23

Governo quer apoio dos estados para reforma tributária ampla, que inclua a unificação das alíquotas do ICMS

BRASÍLIA. Diante da ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a equipe econômica avance na política de desoneração tributária e inclua os estados na ação de destravamento de investimentos, o ministro da Fazenda, Guido mantega, retoma hoje a articulação com os governadores em torno da Reforma Tributária e do aumento da capacidade financeira das unidades da federação.

Nas duas últimas semanas, mantega se reuniu com Blairo Maggi (reeleito para o Mato Grosso pelo PPS), com Zeca do PT (que está deixando o governo de Mato Grosso do Sul) e com Germano Rigotto (do PMDB, que também deixa o comando do Rio Grande do Sul). Hoje, o ministro se encontrará com o governador de São Paulo, Cláudio Lembo (PFL), também para discutir a crise no Instituto do Coração (Incor), e com o governador reeleito da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), primeiro tucano a ser recebido pelo governo depois da reeleição do presidente Lula.

mantega vai pedir apoio para a realização de uma reforma tributária mais ampla, que inclua a unificação das alíquotas do ICMS e defina soluções para o ressarcimento da Lei Kandir, um dos principais focos de briga entre a União e os estados - que alegam perda de arrecadação. A cobrança mais racional de impostos é um dos pontos do plano fiscal e tributário em gestação na área econômica.

O governador do Acre, Jorge Viana (PT), que esteve na semana passada com o presidente, disse que Lula quer ter uma relação mais profunda com os governadores no seu segundo mandato. Além de envolvê-los na reforma tributária, o presidente quer melhorar a capacidade de investimento dos estados porque assim serão retomadas obras de infra-estrutura importantes para acelerar o crescimento, mote da campanha eleitoral.

- O presidente deixou claro que pretende trabalhar mais com os governadores, mas com uma agenda diferente. Esse (avanço na economia) foi um dos grandes patrimônios do primeiro mandato, e o desafio é fazer mais - disse Viana.

Esse processo, no entanto, passa pelo delicado limite de endividamento dos estados, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo técnicos da Fazenda, o governo não quer modificar a legislação, mas tentará encontrar soluções para ajudar os estados que estão excedendo o limite da LRF.

Segundo Maggi, os estados estão limitados pela LRF e pela renegociação das dívidas com a União, feita em 1996, que não deu chance para que defendessem pontos considerados importantes:

- Estava todo mundo enforcado e assinaram (a renegociação). Olhando para esses dez anos, percebemos que aquela negociação não foi boa. Estamos sacrificando uma geração e vamos sacrificar outra se não tivermos dinheiro para fazer investimentos - disse o governador de Mato Grosso.

Para Germano Rigotto, a LRF foi importante, mas seu limite de endividamento sufoca os estados e poderia se tornar mais flexível. Ele lembrou que o Rio Grande do Sul tem hoje 52% de sua folha de pessoal vinculados ao pagamento de inativos.

- Com isso, os investimentos do estado ficam limitados. Por isso, além de aprovar a reforma tributária, o governo poderia tornar alguns aspectos da lei mais flexíveis - afirmou Rigotto.