Título: Governo vai limitar gasto de pessoal para investir mais e país crescer
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 14/11/2006, Economia, p. 20

Interferência de Lula em plano fiscal deve pôr fim a divergências entre ministérios

BRASÍLIA. A equipe econômica já tem delineados os freios que quer adotar nos gastos de custeio e pessoal para viabilizar o aumento dos investimentos e o crescimento sustentado da economia. A idéia - que deverá ser apresentada hoje ao presidente Lula - é incluir um limite para essas despesas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de riquezas produzidas no país) na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2008, fazendo em 2007 um contingenciamento informal dos dispêndios. A proposta que ganha força é criar uma trava que impeça o crescimento dos gastos correntes acima da variação real do PIB e reduzir os gastos com pessoal em relação ao PIB no Executivo, Legislativo e Judiciário.

O plano de ajuste fiscal de longo prazo será um dos temas da reunião que o presidente Lula faz hoje com ministros da área econômica e a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Também começará a ser discutido o tamanho do pacote de incentivos tributários para estimular novos investimentos no país. A interferência de Lula servirá para pôr fim às divergências entre os ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda em relação à redução de impostos e contribuições ao setor produtivo.

Os técnicos consideram que não há espaço no Orçamento para implantar o redutor de 0,1 ponto percentual do PIB nas despesas correntes em relação aos gastos de 2006. A proposta foi incluída no projeto de LDO pelo Governo, mas deverá ser derrubada na votação da lei no Congresso, a partir de um acordo costurado na Comissão Mista de Orçamento, com o apoio dos líderes governistas.

A nova proposta (de contenção dos gastos em relação ao PIB) é considerada mais fácil de implementar - e teria efeitos práticos semelhantes na contenção do gasto corrente.

Há consenso na área econômica de que é preciso impedir a alta dos gastos correntes, a partir de 2008, para abrir espaço no Orçamento aos investimentos em infra-estrutura. A meta para viabilizar o crescimento de 5% ao ano é ampliar em 1% do PIB, no prazo de quatro anos, os gastos com investimentos públicos, incluída a contribuição das estatais.

Salário mínimo teria apenas pequenos aumentos reais

Em relação aos gastos com pessoal, a questão considerada chave é aprovar uma trava que sirva também para o Judiciário e o Legislativo, medida que depende de aprovação no Congresso. O Governo teme o avanço desses gastos diante da impossibilidade de interferência do Executivo nas decisões dos demais Poderes. Cálculos da equipe econômica mostram que, entre 1995 e 2007, as despesas com pessoal tiveram um crescimento real de 117,8% no Judiciário e de 76,3% no Legislativo, enquanto no Executivo o crescimento foi de 16%.

Com respeito à Previdência, a proposta em discussão prevê a racionalização dos gastos, com estabilização dessas despesas em relação ao PIB. Há ainda uma política de longo prazo para a recuperação do salário mínimo, que prevê apenas pequenos aumentos acima da inflação a curto prazo.

Qualquer mudança estrutural nessa área - a chamada reforma da Previdência - será precedida de um debate com a sociedade, explica um dos economistas envolvidos na discussão do plano fiscal. A comunicação é considerada crucial, para evitar tropeços como os do ex-ministro Ricardo Berzoini, que, na tentativa de recadastramento, colocou idosos de 80 anos na fila do INSS para provar que estavam vivos.

A equipe econômica está trabalhando em tempo integral para finalizar um conjunto de propostas na área fiscal e tributária que viabilizem a meta de crescimento da economia de 5% ao ano no próximo mandato de Lula. O presidente pretende anunciar as medidas ainda em dezembro.