Título: Mantega diz que União não abrirá mão de tributos para os estados
Autor: Eliane Oliveira e Martha Beck
Fonte: O Globo, 17/11/2006, Economia, p. 25

PIB EM BANHO-MARIA: Fazenda negocia Reforma Tributária com governadores

SÃO PAULO. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que o governo não pretende modificar, muito menos ampliar, a fatia de recursos dos tributos federais repassados a estados e municípios, como vêm pleiteando alguns governadores favoráveis à rediscussão do pacto federativo no país. Uma mudança na partilha, segundo Mantega, não está em pauta nas discussões sobre uma nova proposta de Reforma Tributária, que ele próprio já vem tratando com alguns governadores.

- Na questão da partilha dos tributos, não há nenhuma intenção do governo federal de abrir mão dos seus tributos em prol dos governos estaduais - disse Mantega, ontem, depois de reunir-se com o governador paulista, Cláudio Lembo, a quem justificou: - É uma pena, mas nós vivemos tantas dificuldades quanto os senhores (governadores).

Reforma visa a simplificar modelo tributário do país

A prioridade, segundo o ministro, é trabalhar num modelo de reforma que simplifique o emaranhado tributário existente no país, facilitando a vida das empresas e favorecendo o aumento da produção. Segundo Mantega, essa simplificação é também do interesse dos governos estaduais, pois tornaria mais homogênea a estrutura tributária e poria fim à guerra fiscal entre os estados.

- O que nós estamos propondo não é tirar mais dinheiro dos estados, também não é dar mais dinheiro, mas caminhar para uma estrutura tributária mais moderna, mais eficiente, que crie menos embaraços à produção e, portanto, facilite o crescimento da economia - afirmou o ministro. - E se a economia crescer mais, os estados vão arrecadar mais.

Em busca de consenso para avançar numa proposta de reforma com esse formato, Mantega disse que continuará conversando com todos os governadores eleitos este ano. O objetivo do governo federal, insistiu, é formular um projeto de Reforma Tributária "mais ambiciosa" do que o projeto que já tramita no Congresso e contempla a unificação do ICMS.

- Esse projeto (que está no Congresso) unifica as alíquotas (do ICMS), mas não resolve de maneira cabal outras distorções - disse.