Título: Só cresce quem ousa
Autor: Eliane Oliveira, Gerson Camarotti e Martha Beck
Fonte: O Globo, 15/11/2006, Economia, p. 29

Lula rejeita pacote apresentado por equipe econômica e pede ações para garantir expansão de 5%

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não ficou satisfeito com as medidas fiscais e tributárias apresentadas ontem pela equipe econômica para destravar o crescimento da economia a partir de 2007. Lula disse que o tamanho do pacote é insuficiente para garantir que o país receba mais investimentos e cresça 5% já a partir de 2007, e pediu mais ousadia à equipe. Além da criação de um redutor para as despesas correntes e da limitação dos gastos com pessoal e Saúde, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, propuseram oito medidas de desoneração tributária. Entre elas estão duas opções de redução da alíquota de CPMF, cuja cobrança seria prorrogada. - O presidente Lula recebeu bem as medidas, mas acha que temos que ser ousados para não corrermos o risco de não Crescermos efetivamente a taxas elevadas - disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Lula também demonstrou contrariedade com a possibilidade de o país Crescer abaixo de 3% este ano. Em 2005, o país avançou só 2,3%, bem abaixo de outros países emergentes. Segundo relato de um dos participantes, Lula foi enfático: o foco para 2007 e para os anos seguintes é uma expansão de pelo menos 5%. - É preciso batalhar para conseguir atingir um PIB de 5%. Não quero mais desculpas no fim do ano - teria dito Lula, segundo o relato, sem esconder que considera medíocre o desempenho da economia.

A insatisfação do presidente foi comemorada pela pasta do Desenvolvimento, que há mais de um ano tenta convencer a Fazenda a expandir o leque de isenções de tributos incidentes sobre bens de capital. O presidente tem repetido aos ministros da área econômica e ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que tem feito sacrifício para manter a política econômica e que é hora de cobrar resultados. Entre as medidas apresentadas, Mantega descartou mudanças nos principais fundamentos da política econômica, com a manutenção da política de câmbio flutuante e as metas de inflação e de superávit primário, em 4,25% do PIB. A CPMF acaba no fim de 2007. Segundo Mantega, uma idéia seria reduzir gradual e linearmente a alíquota, hoje em 0,38%. A outra seria reduzir o tributo só para setores específicos, como o de crédito. O ministro explicou que a CPMF tinha pouco impacto na economia quando começou a ser cobrada. Mas, com a queda da inflação e a redução dos juros, ela passou a pesar mais para as empresas.

Saúde sofreria corte de gastos

Mantega, porém, deixou claro que o governo não pode abrir mão integralmente da cobrança, que representa R$32 bilhões por ano na arrecadação. Ele explicou que o corte da CPMF dependerá das desonerações em estudo e do ajuste fiscal a ser feito. A calibragem entre receitas e despesas é o mote do plano, indicou Mantega: - Temos que fazer escolhas. Ao longo de cinco horas de reunião - da qual participaram a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, Henrique Meirelles e o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Ivan Ramalho - a equipe econômica também propôs a ampliação da lista de bens de capital isentos de IPI e a redução de PIS/Cofins para esses produtos. Também está na lista a redução do percentual de 80% que os empresários precisam exportar para se beneficiarem da isenção de tributos sobre insumos. Mantega, no entanto, disse que uma nova correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, prometida pelo presidente Lula na campanha, está fora das medidas. Isso porque a idéia do governo é voltar as ações para o aumento dos investimentos públicos e privados. - O objetivo é avançar num programa que faça com que o país possa alcançar um crescimento sustentável de pelo menos 5% do PIB nos próximos anos. As medidas estão no âmbito da infra-estrutura, da desoneração tributária e da reforma tributária, de um ajuste fiscal, de mudanças na legislação que venham a eliminar os gargalos para um crescimento maior da economia - explicou o ministro da Fazenda, destacando que algumas medidas serão anunciadas ainda este ano. Na área fiscal, está em pauta a fixação de um redutor de despesas correntes, que, segundo Mantega, pode ser fixado em 0,2 ponto percentual do PIB, cerca de R$4 bilhões. Mas ele não especificou a data. No caso dos gastos com pessoal, haveria imposição de um limite de crescimento dessas despesas para Executivo, Legislativo e Judiciário. - Isso é muito importante não só no governo federal, mas no âmbito de estados e municípios, que vivem esse problema numa velocidade muito grande - avaliou. A equipe econômica incluiu em suas propostas estudos para conter os gastos com Saúde. Isso implicará mudanças nos critérios da emenda constitucional 29, que garante para essa área o equivalente ao montante de recursos gasto no ano anterior mais a variação nominal do PIB. A equipe quer modificar esse indexador, adotando a inflação mais o crescimento populacional. Politicamente, é algo difícil de passar no Congresso. Além disso, a equipe econômica sugere melhorar a gestão do Orçamento, condicionando a liberação de recursos à execução de metas em programas do governo com valores acima de R$100 milhões. Implicitamente, Mantega admitiu que a área econômica quer o aumento da Desvinculação de Receitas da União (DRU), hoje de 20% do Orçamento. A DRU libera recursos para o Executivo, incluindo contingenciamento e economia para pagamento de juros. Fazenda e Planejamento também estão trabalhando junto aos estados, por ordem do presidente Lula, para aprovar um novo texto da Reforma Tributária. O governo quer ir além da unificação das alíquotas do ICMS e resolver problemas como o ressarcimento aos estados da Lei Kandir. Mantega voltou a rebater estudo do Ipea pelo qual o Brasil só teria condições de Crescer 5% depois de 2017: - Esse estudo está totalmente equivocado. Nós hoje contamos com condições muito favoráveis para o crescimento sustentado.

Previdência não teria reforma

Apesar de a Previdência ser o maior responsável pela alta dos gastos públicos, Mantega disse que não se discutiu uma reforma, só gestão: - Estamos estudando medidas para reduzir custos, gastos e melhorar a gestão das várias áreas do governo. A questão previdenciária tem de ser analisada - disse o ministro. - Esse é o maior gasto que o governo tem hoje no país. A conta tem de fechar. Segundo Mantega, as ações nessa área ainda serão discutidas com o ministro da Previdência, Nelson Machado. O ministro também negou que tenha proposto a Lula desvincular o salário mínimo da Previdência. Com a exigência de Lula de um lado e a limitação fiscal de outro, os técnicos da área desenvolvimentista correm contra o tempo para encontrar medidas que desonerem e, ao mesmo tempo, desregulamentem investimentos. Eles terão de apresentar novas propostas na próxima semana a Lula, que espera sugestões criativas para investimentos em infra-estrutura.