Título: Lula quer pressa para concluir obras paradas
Autor: Luiza Damé, Cristiane Jungblut e Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 18/11/2006, Econoia, p. 38

País tem 120 projetos com pendências ambientais e jurídicas: cem na área de energia e o restante em transporte

BRASÍLIA. O governo anunciou ontem, após reunião tensa entre ministros, dirigentes de estatais e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que enviará ao Congresso um projeto para definir as competências do licenciamento ambiental, visando a evitar que vários órgãos municipais, estaduais e federais tenham de se manifestar sobre o mesmo empreendimento, atrasando a execução de obras.

O objetivo é limpar a pauta do Ibama, hoje sobrecarregado com demandas de impacto apenas local, e direcionar suas ações para grandes projetos de infra-estrutura - sobre os quais a União espera obter competência exclusiva, devido ao impacto nacional dos empreendimentos.

Nas contas do governo, há hoje no país 120 obras com pendências ambientais e jurídicas, sendo cem na área de energia e 20 de transportes, cujo prazo de conclusão varia de 2009 a 2010. Dessas obras, 37 são refinarias, sendo que 36 delas têm problemas de licenciamento ambiental por órgãos estaduais. Outras 20 obras estão no Estado do Rio. Por isso, Lula orientou os ministros a marcarem reunião com o governador eleito Sérgio Cabral (PMDB) para agilizar a solução dos problemas.

Maior preocupação é com as conclusão de hidrelétricas

Outra medida é a substituição de uma portaria interministerial por um decreto presidencial, regulamentando as questões ambientais em rodovias já pavimentadas. A idéia é reforçar as regras - pois um decreto é mais importante do que uma portaria e, portanto, deixa menos espaço para questionamentos.

O encontro de ontem, coordenado por Lula, durou seis horas e ocupou a agenda presidencial de manhã e à tarde. O presidente tem reclamado que a paralisação das obras de infra-estrutura é o gargalo que o governo precisa resolver para acelerar o crescimento. Por isso, cobrou dos ministros Silas Rondeau (Minas e Energia) e Paulo Sérgio Passos (Transportes) que apresentassem motivos para o impasse em diversas obras, contrapondo os argumentos aos de Ibama, Ministério do Meio Ambiente, entre outros.

Segundo o ministro interino do Meio Ambiente, Cláudio Langone, uma das principais dificuldades do licenciamento ambiental é a definição de competência para emissão do parecer técnico a respeito do impactos ambientais obras e de sua viabilidade. O Ministério Público Federal costuma questionar na Justiça a competência da União, dos estados e dos municípios na emissão do licenciamento.

O governo quer definir que a União será responsável pelos estudos de impacto ambiental dos grandes empreendimentos; os estados pelos de médio porte e os municípios pelos menores. Langone disse que o licenciamento se dará pelo impacto da obra e não pela sua localização. O que se quer evitar é que os escaninhos do Ibama fiquem lotados com a avaliação de instalação de quiosques na orla, só porque a faixa litorânea é da União:

- Em 2003, o ambiente era de muita judicialização em razão de licenças ambientais pouco seguras.

Entre as obras que ainda não saíram do papel por problemas ambientais e jurídicos, a prioridade do governo é a construção de duas hidrelétricas no rio Madeira (Região Norte). Segundo Silas Rondeau, a expectativa é de que o licenciamento saia até janeiro, o que permitirá a realização do leilão no primeiro trimestre de 2007. A construção das usinas de Santo Antônio e Jirau terá custo de aproximadamente R$9,2 bilhões. A previsão é que comecem a gerar energia em março de 2012.

Também foi discutida a situação da usina de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, cujos estudos de impacto ambiental foram suspensos pela Justiça. A usina tem custo de R$9,3 bilhões, e a previsão é que comece a funcionar entre 2013 e 2014. Lula também orientou que fossem retomadas as discussões sobre a usina de Angra 3.

Idéia não é abandonar o meio ambiente

O governo, no entanto, decidiu mandar para o Congresso no fim do ano, época de maior dificuldade para aprovação de qualquer proposta, um projeto que está pronto desde o início do ano. Apesar de o Congresso estar com a pauta cheia, os ministros disseram acreditar que não haverá dificuldade para aprovação do projeto.

O presidente do Ibama, Marcus Barros, negou que Lula tenha feito críticas aos setores ambientais do governo:

- O presidente disse que o objetivo central é com o desenvolvimento, mas com preocupação ambiental.