Título: NO CONGRESSO, PROPOSTA DE FIM DO SALÁRIO INDIRETO
Autor:
Fonte: O Globo, 21/11/2006, O País, p. 3

Com medo da reação da opinião pública, parlamentares querem fim de verba indenizatória

No Congresso Nacional está em curso uma campanha, ainda silenciosa e discreta, para equiparação dos subsídios deputados e senadores, hoje de R$12,8 mil, ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$24,5 mil. A tendência é que o aumento seja aprovado por eles próprios até o dia 22 de dezembro, último dia de trabalho do Congresso no ano. Sob a justificativa de que estão há quatro anos sem reajuste, líderes dos principais partidos vêm defendendo o aumento. Mas, escaldados com a reação negativa da opinião pública, propõem que o aumento seja acompanhado de corte no valor de outras verbas que representam salários indiretos.

Uma das propostas que está ganhando fôlego é a que propõe o fim da verba indenizatória, de R$15 mil, liberada para pagamentos de gastos nos estados com combustível, aluguel de escritório, alimentação e outras despesas mediante a apresentação de notas fiscais. Parte desse valor seria incorporado aos subsídio dos parlamentares, para que eles alcancem, então, o teto salarial do funcionalismo, que é o salário dos ministros do STF.

Para o líder do PTB, José Múcio Monteiro (PE), é uma boa proposta para acabar com o que chama de hipocrisia dos vencimentos dos parlamentares:

- Não é aumento de salário, é pegar a verba clandestina (verba indenizatória), tributar, anexando ao salário direto, e tirar a hipocrisia dos meus proventos. É tornar o salário uma coisa pública e não hipócrita.

Múcio: "Para trabalhar de graça, só os representantes dos ricos seriam eleitos"

Múcio afirma que a verba indenizatória já é usada para complementar os R$8,5 mil líquido que recebem os deputados, com a apresentação de notas de gastos. E lembra que hoje a Câmara paga 280 funcionários para analisar as notas.

- Para trabalhar de graça, só os representantes dos ricos seriam eleitos.

O líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), diz que o aumento do subsídio pode ser discutido, desde que não implique no aumento do orçamento da Câmara:

- Sendo dentro do orçamento global da Câmara, não vejo motivos para não discutir um aumento. Neste momento, até para que a sociedade entenda, não há espaço para aumento sem corte em outros salários indiretos.

Segundo Maia, o fim da verba indenizatória encontra resistência na Casa. O líder do PT, Henrique Fontana (RS), que já defendeu o reajuste, costuma ressaltar também a necessidade de cortes em outras verbas. O líder do PMDB, Wilson Santiago (PB), já se manifestou favorável à equiparação ao salário dos ministros do STF.

O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou ontem que não há qualquer decisão sobre o aumento nos subsídios. Mas, diante da pressão interna, encomendou um estudo à Fundação Getúlio Vargas para reduzir e otimizar os gastos da Casa com a atividade legislativa e com os deputados. Há ainda uma comissão que estuda a regulamentação do teto salarial dos servidores definido na reforma da Previdência. O estudo deverá ficar pronto em dez dias e poderá servir de base para a conversa entre Aldo e os líderes da Casa, em dezembro.

A equiparação dos subsídios aos salários do STF não precisa sequer ser votada em plenário. O decreto 444/2002 permite que seja feita por meio de ato conjunto das Mesas Diretoras das duas Casas. Para não arcarem sozinhos com o desgaste, Aldo e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), poderão apresentar projeto para ratificar o aumento em plenário.

O último aumento dos subsídios parlamentares, de R$8 mil para R$12,847,20, aconteceu em 2002.