Título: Petrobras nega favorecimento em patrocínios
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Fonte: O Globo, 21/11/2006, O País, p. 5

Estatal diz que licitação não era obrigatória em convênio com associação de empreiteiras que financiaram campanhas

BRASÍLIA E RIO. A Petrobras qualificou de improcedente a informação de que organizações não-governamentais ligadas a políticos do PT foram favorecidas por contratos de patrocínio fechados sem licitação pela estatal. Em reportagens publicadas ontem e domingo, O GLOBO mostrou que, a título de apoio a projetos culturais e sociais, a empresa repassou pelo menos R$31 milhões a entidades cujos dirigentes apoiaram da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou se candidataram a outros cargos pelo PT.

A estatal afirma que, "de um universo de 1.751 projetos sociais patrocinados, a reportagem selecionou 25 para acusar a companhia de favorecimento de entidades vinculadas a partidos que apóiam o governo". No domingo, O GLOBO já tinha informado que fez um levantamento por amostragem dos 735 contratos e convênios, no valor total de R$263 milhões, divulgados no site da Petrobras.

"Vimos a público afirmar que são absolutamente falsas as acusações e ilações feitas pelo jornal", diz a nota, enviada pela assessoria do presidente da Petrobras, o petista José Sérgio Gabrielli.

A nota não menciona casos citados nas reportagens, como os repasses de R$2,39 milhões para o Centro de Articulação de Populações Marginalizadas, controlada por Ivanir dos Santos, que foi candidato a deputado federal pelo PT; de R$1,47 milhão para a Associação Vira Lata, cujo responsável trabalha no gabinete do deputado mensaleiro João Paulo Cunha (PT-SP); e de R$593 mil para a Missão Criança, que tem como presidente de honra a mulher do governador eleito de Sergipe, o petista Marcelo Déda. A Petrobras foi ouvida sobre esses projetos, e suas respostas foram publicadas no domingo.

Sobre a informação de que a Petrobras fechou um convênio inédito de R$228 milhões com a Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi), que reúne empreiteiras que doaram pelo menos R$ 16,7 milhões a candidatos do PT e do PCdoB, a direção da estatal afirmou que a lei não exige licitação para parcerias dessa natureza. A direção da estatal disse ainda que, apesar de ter firmado o convênio com a Petrobras, "a Abemi não tem qualquer ingerência sobre os recursos do Pronimp (Programa Nacional de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural) e nenhuma empresa associada à Abemi recebe qualquer recurso do programa".

A direção da Abemi disse, em nota, que a vinculação de "assuntos eminentemente técnicos a assuntos de natureza política não têm nenhum fundamento". Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da entidade, também dirige a UTC Engenharia, que doou 1,3 milhão a candidatos do PT.

O procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, informou ontem que a Petrobras não estava obrigada a fazer licitação para firmar o convênio com a Abemi. Ele explicou que não há legislação específica sobre essa matéria.

- Se a Petrobras quiser comprar um carro no valor de R$30 mil, é obrigada a fazer licitação. Se quiser firmar um convênio no valor de R$50 milhões, ela escolhe a entidade que quiser. Pode parecer um absurdo, mas é verdade -- disse o procurador do TCU.

Procurador do TCU cobra novas regras para ONGs

Para Furtado, independentemente do vácuo da lei, o governo e as estatais deveriam ter mais transparência ao financiar programas em convênio com ONGs. O procurador cobra mudanças urgentes na lei para preservar os princípios da impessoalidade e da isonomia nos repasses de dinheiro público:

- Afinal, recursos milionários são objetos de repasse para o terceiro setor e não existe lei que regule isso. É necessária uma legislação mais clara, mais específica e mais moderna na definição das entidades que vão se beneficiar desse dinheiro.