Título: PACOTE INCLUIRÁ AMPLIAÇÃO DO CRÉDITO
Autor: Ramona Ordoñez
Fonte: O Globo, 21/11/2006, Economia, p. 19

Furlan prevê acesso rápido a recursos, Mantega promete desonerar fundos de infra-estrutura

BRASÍLIA. O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, informou ontem que as medidas de desoneração de investimentos discutidas pelo governo serão acompanhadas da expansão do crédito para o setor produtivo. Ele explicou que a idéia é aumentar o acesso ao financiamento e diminuir o tempo de espera pelos recursos liberados pelas instituições financeiras.

- Os bancos oficiais estão trabalhando no sentido de apoiar as medidas que serão anunciadas pelo presidente da República. O objetivo é facilitar o crédito e encurtar o prazo de liberação - disse.

Segundo ele, de 12 medidas em estudo, já há consenso em sete delas. Parte do pacote beneficiará a população de baixa renda e o restante, irá desonerar investimentos:

- Não faz sentido que uma empresa recolha tributos antes de começar a funcionar. A arrecadação tem que vir da produção e da renda. Não há como a arrecadação cair com a economia crescendo 5%, 6% ao ano. Estamos andando na terceira marcha e precisamos passar para a quarta ou a quinta.

Fundos de infra-estrutura terão redução de IR e CSLL

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o pacote deverá incluir também a redução do IR e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para fundos de investimento em infra-estrutura. A diminuição da carga tributária e a queda dos juros (que reduz os ganhos dos fundos de renda fixa) podem facilitar a migração de recursos para saneamento, transportes e energia:

- Eu já encampei a proposta da indústria de base e o presidente Lula também gosta dela. Essa é uma medida praticamente certa.

Para Furlan, o fundo de infra-estrutura deverá ter um efeito multiplicador no crédito e na poupança interna. Já Mantega acrescentou que estão na mesa medidas na área de saneamento e habitação. Ele afirmou que Lula, ao pedir mais ousadia da equipe econômica no pacote, não fez objeção a nenhuma das propostas já apresentadas:

- Não é que o presidente não tenha gostado. A ousadia se faz de diversos lados. Não dá para ter ousadia só na renúncia fiscal. Ela tem que estar casada com outras medidas, de modo que o equilíbrio se mantenha.

Para atender o pedido de Lula e tentar assegurar expansão do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas geradas no país) superior a 5% a partir de 2007, a equipe econômica está lançando mão até mesmo de medidas que já estavam aprovadas. O pacote terá, por exemplo, a criação de um fundo de investimentos voltado para a área de infra-estrutura com recursos do FGTS. A idéia já foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS. O assunto foi discutido ontem por Mantega e pelos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Cidades, Márcio Fortes de Almeida.

O fundo contará com até 80% do patrimônio líquido do FGTS, hoje em R$20 bilhões. O valor mínimo seria de R$5 bilhões. Entre as áreas em que o governo espera aumentar investimentos com a medida está a de saneamento. Segundo o ministro das Cidades, a idéia é apressar a votação no Congresso do projeto que define o marco regulatório do setor.

Fortes de Almeida lembrou que estudos mostram que cada R$1 investido em saneamento pode resultar numa redução de R$3 até R$28 nas despesas públicas com saúde. Ainda segundo o ministro, a necessidade de investimentos em saneamento chega a R$200 bilhões em até 20 anos.

Corte de R$50 bi no INSS, a "descoberta da América"

Na área fiscal, a equipe econômica está estudando medidas que dêem sustentabilidade às despesas da Previdência no longo prazo. Segundo Mantega, o foco das discussões dentro da equipe econômica está num estudo elaborado pelo consultor Vicente Falconi:

- Eu quero estudar essas medidas. Se elas forem eficazes, será a descoberta da América. São R$50 bilhões de redução num gasto hoje da ordem de R$165 bilhões - disse, referindo-se às contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).