Título: JUÍZES E MP VÃO GANHAR MAIS QUE TETO
Autor: Carolina Brígido
Fonte: O Globo, 22/11/2006, O País, p. 13

Conselhos que controlam Judiciário derrubam resoluções que impediam gratificação

BRASÍLIA. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), dois dos principais órgãos responsáveis pelo controle externo do Judiciário, autorizaram juízes e integrantes do Ministério Público nos estados a receber mais do que o teto previsto para as duas categorias na Constituição. Oficialmente, eles podem ganhar até R$22.111 - ou seja, 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$24,5 mil.

Os dois conselhos permitiram que magistrados, procuradores e promotores de Justiça recebam gratificações que, somadas ao salário, podem chegar à mesma remuneração paga aos ministros do STF. A decisão do CNJ que concedeu o benefício aos juízes foi tomada no dia 26 de setembro deste ano. Os conselheiros derrubaram duas resoluções criadas pelo próprio colegiado no ano passado que determinavam as cifras máximas que poderiam ser recebidas pelas carreiras do Judiciário. As resoluções impediam o pagamento de gratificações e abonos que, somadas ao salário, extrapolassem o subsídio fixado.

Conselho optou por estender benefício à Justiça comum

O pedido para revogar as resoluções foi feito pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que não quis se manifestar ontem sobre o assunto. No pedido, a entidade argumentou que as resoluções davam margem para os juízes federais nos estados receberem gratificações acima do teto da categoria. O mesmo privilégio era vedado a magistrados da Justiça comum. Em vez de incluir os juízes federais na proibição, o conselho optou por estender o benefício aos outros juízes.

O relator do pedido da AMB, conselheiro Douglas Rodrigues, argumentou que, segundo a Constituição, o subsídio dos juízes não pode ser considerado teto.

A decisão em prol dos procuradores e promotores de Justiça foi tomada pelo CNMP em caráter liminar no último dia 6. O pedido foi feito pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

O benefício vale para os integrantes do Ministério Público nos estados que acumulam funções. Segundo o presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo, muitas cidades do interior do país não têm promotores de Justiça. Por isso, alguns servidores estariam trabalhando dobrado. Para ele, a medida representa uma economia para a União. Isso porque a gratificação é apenas um percentual sobre o salário do promotor que acumula as funções e a remuneração total não ultrapassaria o teto do Judiciário Ö ou seja, R$24,5 mil. Se fosse contratado um novo promotor, os gastos seriam muito maiores, pois seria necessário pagar o salário integral.

Nem o CNJ, nem o CNMP informaram quantos servidores foram beneficiados com as medidas. A ministra Ellen Gracie Northfleet, que preside o STF e o CNJ, não quis comentar o assunto. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que preside o CNMP, agiu da mesma forma.