Título: VALE TUDO NAS EMENDAS QUE DEPUTADOS PODEM APRESENTAR ATÉ R$600 MIL
Autor: Carla Rocha/Fábio Vasconcellos
Fonte: O Globo, 22/11/2006, Rio, p. 15

Acordo de Sérgio Cabral com Alerj custará R$42 milhões do orçamento

A costura política do futuro governador Sérgio Cabral com a Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) vai permitir que cada um dos parlamentares do estado apresente emendas, ainda que fracionadas, até o valor de R$600 mil. O afago no legislativo custará R$42 milhões do orçamento do ano que vem. Vale desde aquisições de Kombis ou ambulâncias a construção de pracinhas. Os deputados devem evitar transferências de recursos para ONGs ou fundações que não tenham título de utilidade pública ou programas na área de educação. Mas isto é só uma recomendação. Cabral se comprometeu a executar todas as emendas.

Com a medida, que será oficializada hoje, as emendas apresentadas pelos deputados até o último dia 17 praticamente perdem a razão de ser. A maioria deve mesmo ser rejeitada. O presidente da Comissão de Orçamento da Casa, Édson Albertassi (PMDB), vai baixar um ato normativo criando um novo prazo, do dia 23 ao 27, para a entrega das novas emendas. Ontem, ele teve encontros com o futuro secretário de Planejamento de Cabral, Sérgio Ruy Barbosa, e conversou também com o interlocutor do novo governo na Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB).

Segundo Albertassi, não há limite para o número de emendas que poderão ser apresentadas por cada deputado, desde que as estimativas de custo sejam compatíveis com o mercado e, no conjunto, não ultrapassem o teto de R$600 mil.

Comissão de Orçamento se reúne hoje na Alerj

Para o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), a iniciativa oferece riscos.

- A apresentação de emendas ao orçamento, seja ela individual ou coletiva, é uma prerrogativa do legislativo, mas é preciso ter regras. Eu pessoalmente acho que as verbas devem ficar sob o controle do estado. Se forem transferidas para municípios ou ONGs, corremos o risco de mutilações dos recursos e de ter dificuldade no controle - disse.

Outra questão levantada é quanto à renovação do legislativo fluminense na última eleições, que mudou cerca da metade do parlamento. Os novos deputados eleitos, que ainda não tomaram posse, em tese, não terão a oportunidade de ter seus pleitos contemplados no acordo com Cabral.

Hoje, Albertassi deverá se reunir com os integrantes da Comissão de Orçamento para discutir assuntos internos e, no dia 4 do mês que vem, deverá ter mais um encontro com a equipe de transição de Cabral quando finalmente serão definidos as emendas de interesse do futuro no governo ao orçamento de 2007. Nesta conversa, será decidido de onde sairão os recursos para aumentar investimentos em áreas como edução e saúde e também como conseguir uma redução de cerca de R$3 bilhões nos gastos de custeio.

Ontem, o deputado Paulo Melo (PMDB) disse que está satisfeito com o encaminhamento da pauta do novo governo junto à Comissão de Orçamento:

- Agora, faltam resolver apenas questões que dizem mais respeito ao trâmite da Casa. No mais, o futuro governo sabe bem o que quer e onde vai mexer no orçamento.