Título: GOVERNO ESTUDA INCLUIR SANEAMENTO EM PACOTE PARA ESTIMULAR ECONOMIA
Autor: Eliane Oliveira, Martha Beck e Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 22/11/2006, Economia, p. 24

Obras são estratégicas porque podem ficar fora do cálculo do superávit primário

BRASÍLIA. O ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, afirmou ao GLOBO que está em estudo, pelos ministérios envolvidos na elaboração do pacote de medidas para estimular o crescimento, a inclusão das obras de saneamento básico do Projeto-Piloto de Investimentos (PPI). Esta fórmula livra os recursos de contingenciamento e, por considerar programas de alto retorno à sociedade e ao desenvolvimento, permite eventual abatimento dos montantes investidos do cálculo do superávit primário (economia para pagamento de juros).

O saneamento virou um dos focos do pacote desenvolvimentista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não só devido ao alto volume de recursos requerido, mas também porque o setor interessa a estados e municípios, hoje com capacidade de investimento travada.

Estados e municípios teriam novo teto de endividamento

Neste sentido, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem que a equipe econômica estuda o aumento do limite global de endividamento desses governos e fórmulas de a União fornecer as garantias necessárias nos empréstimos.

Fortes de Almeida admitiu, no entanto, que há dificuldades para convencer a área econômica. Isto porque, segundo ele, é complicado comprovar retorno financeiro nesses projetos. O ministro argumentou, porém, que a falta de investimentos em saneamento reduz a capacidade produtiva do país, uma vez que mais pessoas ficam doentes, recorrem ao sistema de saúde e deixam de trabalhar ou estudar:

- O saneamento melhora a qualidade de vida e é um fator que ajuda no crescimento.

O ministro das Cidades ressaltou que a inclusão do saneamento no PPI ajudaria a resolver um problema crônico: diversos estados e municípios atingiram o limite de endividamento e não podem tomar emprestado recursos do FGTS. Por isso, a alternativa seria repassar recursos do Orçamento da União através de convênios.

Do lado financeiro, este estrangulamento é o cerne das discussões. Paulo Bernardo explicou que, com este limite, os governos estaduais acabam não realizando licitação para obras, pois não têm como garantir remuneração ao setor privado.

Por isso, ele confirmou que a equipe econômica estuda alterar o teto para contração de dívidas dos governos para investimentos diversos. Isso teria que ser feito por determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN) - a Lei de Responsabilidade Fiscal trata só de gastos com pessoal. Uma alternativa seria criar regra que deixe com a União a tarefa de apresentar garantias a pedidos de empréstimos aos estados, que assim não precisariam apresentar contrapartidas.

Mantega admite gasto no PPI. Kawall quer manter superávit

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou os estudos para elevar gastos com o PPI, além do 0,2% do PIB já previsto na proposta orçamentária de 2007. Mas o secretário do Tesouro, Carlos Kawall, foi enfático ao afirmar, na Comissão Mista de Orçamento, que não se cogita deduzir esses investimentos da meta de superávit fiscal de 4,25% do PIB, como propõe o relator do Orçamento, Valdir Raupp (PMDB-RO). Kawall disse que elevar os investimentos do país sem cortes nas despesas correntes e redução da carga tributária não é uma forma benéfica nem adequada de alavancar o crescimento.

As despesas com investimentos incluídos no PPI não são computadas no cálculo do superávit primário, o que permite ao governo descontar esses gastos da meta de superávit prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

Perguntado se haveria na área econômica uma discussão sobre a hipótese de ampliar os gastos com o PPI de 0,2% para 0,5% do PIB, reduzindo o superávit primário na mesma proporção, como quer o relator, o secretário afirmou:

- Nenhuma conjectura neste momento passa por esse tipo de variável. Há uma determinação no sentido de não sacrificar o superávit primário. O governo vem analisando maneiras de elevar o investimento público, compatíveis com a meta, e isso envolve moderação no crescimento das despesas correntes. Então, neste momento, isso é especulativo.

Já o ministro da Fazenda foi vago ao comentar o assunto.

- Isso não está definido e tem que ser combinado com um programa fiscal - disse.