Título: CÂMARA APROVA A CRIAÇÃO DO FUNDEB
Autor: Luiza Damé e Adriana Vasconcelos
Fonte: O Globo, 23/11/2006, O País, p. 9

Emenda, que ainda será votada de novo, cria piso de R$800 para professor

BRASÍLIA. Apontada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma proposta que vai revolucionar a educação, a emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi aprovada ontem pela Câmara, em sessão extraordinária. Como se trata de emenda constitucional, a proposta ainda terá que ser submetida a segundo turno de votação, depois de um intervalo de cinco sessões da Câmara.

A emenda já havia sido votada na Casa, mas como foi modificada no Senado, no relatório do senador José Jorge (PFL-PE), as alterações tiveram de ser novamente apreciadas pelos deputados. Na nova votação, o substitutivo de José Jorge foi modificado no parecer da relatora, a deputada Yara Bernardi (PT-SP). A PEC original foi apresentada em 1997 por Valdemar Costa Neto e depois encampada por Lula.

Yara Bernardi rejeitou duas alterações do Senado: uma que destinava recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e PIS/Pasep para apoiar a educação infantil e profissional, e outra que tornava mais rígidas as regras de aplicação dos recursos da educação pelos estados e municípios, limitando a flexibilização de utilização por prefeitos e governadores. Iara manteve, porém, a alteração do Senado que vai garantir um piso nacional de salário para os professores da educação básica, de R$800, fora as vantagens do cargo, a partir de 2007. A versão final do Fundeb reduziu de quatro para três anos o prazo para que esteja em vigor.

O Fundeb amplia o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), aumentando os repasses federais a estados e municípios. A previsão é que a União transfira R$2 bilhões no primeiro ano de vigência, R$3 bilhões no segundo, R$4,5 bilhões no terceiro, e o equivalente a 10% do montante global do fundo a partir do quarto ano. O atual Fundef, que expira em 31 de dezembro, financia apenas o ensino obrigatório de 1ª a 8ª série.