Título: SÃO PAULO CRIA CADASTRO PARA DAR TRANSPARÊNCIA A CONVÊNIOS COM ONGS
Autor: Adriana Vasconcelos/Chico de Gois
Fonte: O Globo, 23/11/2006, O País, p. 10

População poderá ter acesso a todos os contratos com o estado

SÃO PAULO. As organizações não-governamentais (ONGs) que prestam serviços ao estado de São Paulo poderão ser fiscalizadas, como regulamenta o decreto que dispõe sobre o Cadastro de Parceiros do Terceiro Setor, anunciado ontem pelo governador Cláudio Lembo (PFL). O cadastro, que será feito pela Secretaria de Fazenda, visa, segundo o governador, a dar transparência aos convênios.

De acordo com Lembo, todas as ONGs que têm relação com o estado serão cadastradas no site da Secretaria Estadual de Fazenda.

- Se o cidadão tiver dúvidas a respeito de alguma ONG, poderá acessar, pedir os dados, para saber o que ela faz pelo estado de São Paulo - explicou o governador.

Segundo ele, as secretarias de estado e as autarquias que também mantêm parcerias com as organizações terão um prazo de 20 dias para enviar todos os dados para a Fazenda.

- Depois disso a secretaria vai cruzar os dados com os pagamentos que ela tem feito nos últimos anos - disse.

Além das ONGs, o decreto que cria o Cadastro de Parceiros do Terceiro Setor também abrange as Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), associações e sociedades civis sem fins lucrativos. O decreto será publicado hoje no Diário Oficial do estado.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, hoje 54 organizações sociais têm contratos ou convênios com o estado. Grande parte dessas OSs atuam nas áreas de saúde, social e cultura. No entanto, o levantamento completo de todas as entidades que têm parcerias com o estado só deve ser concluído depois de o cadastro ser implementado.