Título: TARIFA DE CHEQUE: PROCURADORIA PODE IR À JUSTIÇA
Autor: Ronaldo D'Ercole
Fonte: O Globo, 23/11/2006, Economia, p. 27

O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) recomendou ontem que os bancos ABN Amro, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Safra, Santander Banespa e Unibanco deixem de cobrar a tarifa por emissão de cheque com valor baixo. A taxa, de R$0,50 em todas os bancos, é cobrada sempre que o cliente emite cheques inferiores a um determinado valor, que varia em cada instituição.

O procurador Luiz Fernando Gaspar Costa informou que entrará com uma ação civil pública contra os bancos, caso a recomendação não seja cumprida em até 15 dias:

- Essa tarifa não equivale a uma prestação de serviço. É apenas um meio que os bancos encontraram para desestimular o uso do cheque em transações de baixo valor, com evidente interesse arrecadatório.

Numa compra de R$100, por exemplo, usando quatro cheques pré-datados, o cliente terá de pagar ao banco R$2 em tarifas. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) diz que vai esclarecer a questão com o MPF-SP, mas adiantou que a cobrança é permitida pelo Banco Central e se refere ao serviço de compensação de cheque.