Título: META DO GOVERNO É IMPEDIR QUE O DÉFICIT ANUAL DO INSS SUPERE R$60 BI
Autor: Eliane Oliveira
Fonte: O Globo, 23/11/2006, Economia, p. 28

Secretário quer evitar transferência de conta de aposentado e pensionista

BRASÍLIA. O governo trabalha para evitar que o déficit do sistema previdenciário, estimado em cerca de R$42 bilhões para este ano, não ultrapasse a cifra de R$60 bilhões em 2010, quando termina o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, medidas de gestão têm sido tomadas e novas ações serão desencadeadas com esse objetivo. Ele afirmou que a meta é manter o déficit anual do INSS entre R$40 bilhões e R$50 bilhões nos próximos quatro anos - o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Além do combate às fraudes - especialmente em auxílio-doença -, do aumento da fiscalização e do recenseamento dos beneficiários do INSS, Schwarzer revelou que o Ministério da Previdência pediu à Fazenda, esta semana, que exclua aposentados e pensionistas da medida que permitirá a transferência automática das contas da Previdência para uma conta bancária de outra instituição financeira. A regra passará a vigorar em 1º de janeiro de 2007 e preocupa os técnicos da pasta.

- Nós perderemos o controle. A medida será ruim para o sistema previdenciário, porque vai dificultar o controle sobre a movimentação dos recursos - disse o secretário.

A medida de portabilidade, baixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em setembro, foi adotada para estimular a competição bancária, com a criação da conta-salário, isenta do pagamento de taxas de transferência. Schwarzer explicou que, quando a conta do INSS deixa de ser movimentada por um período de 60 dias consecutivos, esta é automaticamente congelada, até que o aposentado ou pensionista procure o sistema e regularize a situação.

- Às vezes, uma conta parada pode ser indício de morte do beneficiário. Não podemos perder o rastro das contas - destacou o secretário.

Schwarzer esclareceu que as previsões para os próximos quatro anos levam em conta um reajuste do salário mínimo apenas com a reposição da inflação mais a variação do PIB. Já a idéia de aumentar a idade mínima para a aposentadoria, acrescentou, teria um impacto positivo nas contas da Previdência.

Ele minimizou o estudo do consultor Vicente Falconi, que prevê a possibilidade de redução em R$50 bilhões das despesas da Previdência em quatro anos. O secretário disse que as recomendações - melhorar a arrecadação, combater as fraudes, aperfeiçoar a base de dados do INSS, entre outras - não são novas.

- Graças às medidas de gestão implementadas desde o ano passado, teremos uma economia este ano de R$8 bilhões. Se multiplicarmos por quatro, teremos uma economia, em uma projeção conservadora, de R$32 bilhões - afirmou.