Título: REFORMA DA PREVIDÊNCIA DIVIDE GOVERNADORES
Autor: Gerson Camarotti e Luiza Damé
Fonte: O Globo, 24/11/2006, O País, p. 10

Ignorada na campanha, proposta foi abordada por Paulo Hartung (ES) e atacada pelo governador eleito do Rio, Sérgio Cabral

BRASÍLIA. Depois de ter sido praticamente ignorada no debate eleitoral deste ano, a reforma da Previdência pode voltar à pauta política no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A primeira tentativa de abordar o assunto, na reunião de ontem dos governadores aliados com Lula, foi feita pelo governador Paulo Hartung (PMDB-ES). Mas, apesar do reconhecimento da importância dessa reforma, o tema está longe de um consenso até mesmo entre os governadores aliados.

Na avaliação de Hartung, o déficit da Previdência é o principal obstáculo para o crescimento do país e tem que ser encarado pelo governo federal e pelos governadores.

¿ É preciso retomar a agenda das reformas estruturais, tendo como prioridade a reforma previdenciária, cujo déficit deste ano, até agora, chega a R$37 bilhões. Só faz sentido fazer a reforma tributária depois de resolver déficits estruturais do país. Senão, a reforma tributária não vai cumprir o objetivo, que é reduzir o custo dos tributos ¿ disse Hartung.

Cabral: ¿Lula me disse que não tem espaço para reforma"

Mas a proposta do capixaba enfrentou forte oposição do governador eleito do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB). Ele considera desnecessária uma nova reforma. Para Cabral, o aprimoramento da gestão da Previdência, com melhoria do atendimento aos beneficiários, é suficiente para recuperar o caixa do sistema. Ele revelou que, na viagem que fez no último sábado com o presidente, do Rio para Mato Grosso do Sul, para o enterro do senador Ramez Tebet, Lula garantiu que a reforma não estava em seus planos.

¿ O presidente Lula me disse que não tem espaço para fazer a reforma da Previdência e que já fez o que tinha que fazer nessa área. Ele tem reiteradamente dito que reforma previdenciária hoje é investimento na gestão da Previdência. Eu, particularmente, militei minha vida inteira dedicado a esse tema e posso garantir que, com uma gestão eficiente, combatendo o ralo, investindo na qualidade dos gastos públicos da Previdência, na qualidade do atendimento aos mais de 20 milhões de aposentados e pensionistas, melhorando a gerência da Previdência Social, certamente não se precisará discutir uma nova reforma da Previdência ¿ disse Cabral.

O governador capixaba considera que o presidente Lula pode ter algum constrangimento em pôr o tema em pauta, já que a reforma da Previdência não foi abordada em sua campanha. Por isso, acrescentou Hartung, os governadores precisam dar uma ajuda, trazendo eles próprios o assunto de volta ao debate nacional.

Mas uma parte considerável dos governadores concorda com a necessidade de resolver o déficit da Previdência, a partir de uma nova reforma.

¿ Há poucos recursos no país e um rombo na Previdência que vai ultrapassar os R$40 bilhões. Enquanto isso, os investimentos não passam de R$12 bilhões. Não sobra dinheiro para obras de infra-estrutura ¿ disse a governadora do Rio Grande do Norte, Wilma Faria (PSB).

¿ Temos que usar esse capital político que acumulamos nessa eleição para discutir a necessidade de da reforma da previdência. É preciso ter coragem e responsabilidade com o país para colocar esse tema na pauta ¿ reforçou o governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB).

Até entre os petistas a proposta ganhou aliados.

¿ Mesmo sendo um tema impopular, a reforma da Previdência é necessária, pois o país precisa de investimentos sem correr o risco em sua saúde financeira. Mas de fato, esta é a reforma mais delicada da agenda dos governadores ¿ observou o governador eleito do Acre, Binho Marques (PT).

Já o governador eleito de Sergipe, Marcelo Déda (PT), foi cauteloso ao abordar o tema. Para ele, os governadores precisam primeiro definir uma pauta e examinar a situação do déficit da Previdência. Ele alertou para a necessidade de apresentar soluções que não sejam consideradas inconstitucionais.

¿ Precisamos examinar a situação da previdência para saber o que é possível. Até porque, não adianta um técnico cortar direitos adquiridos que serão barrados no Congresso e no Supremo. A fórmula tem que ser construída por todos nós para chegarmos ao consenso ¿ disse Déda.