Título: ONG complica situação de Rosinha
Autor: Dimmi Amora
Fonte: O Globo, 25/11/2006, O País, p. 3

MP decide denunciar governadora por contrato com entidade de deputado do PMDB

Agovernadora Rosinha Garotinho (PMDB) será denunciada à Justiça por ato de improbidade administrativa por ter firmado um contrato com uma ONG de São Paulo, pertencente a um deputado do PMDB, para fornecer apostilas a alunos da rede pública estadual, como mostrou reportagem do GLOBO em maio deste ano. A decisão foi tomada pelo Conselho do Ministério Público Estadual. Seis de nove conselheiros entenderam que a governadora é responsável pelos problemas encontrados no contrato.

A denúncia ao MP foi feita pelo deputado estadual Carlos Minc (PT) em maio deste ano. Ele pedia a anulação do contrato e a imediata suspensão dos pagamentos à Associação Educacional São Paulo (Aesp) feitos pela Secretaria de Educação do estado. A ONG, que pertence ao deputado Paulo Lima (PMDB-SP) ¿ um dos parlamentares que davam apoio à pré-candidatura de Garotinho à Presidência ¿ foi contratada por R$33,8 milhões para um projeto de melhoria do ensino para alunos do último ano do ensino médio.

O projeto consistia na entrega de quatro apostilas para cerca de 140 mil alunos, uma apostila e treinamento para 15.400 professores do último ano, além de um teste para os alunos e suporte 24 horas. O contrato foi assinado em abril ¿ já com o ano letivo em andamento ¿ e, em 18 de abril, sem que nada tivesse sido realizado, a ONG recebeu um pagamento de R$2,5 milhões.

ONG já recebeu R$10 milhões

De acordo com Minc, em julho o procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, respondeu ao ofício pedindo mais informações. Os dados foram repassados, mas ele teve a informação de que Marfan teria proposto o arquivamento do procedimento contra a governadora, cabendo responsabilidade sobre os responsáveis pelo contrato na Secretaria de Educação e na ONG.

¿ Fomos informados que o Conselho do Ministério Público teve outro entendimento e rejeitou o pedido de arquivamento do procurador ¿ contou Minc.

A decisão do conselho aconteceu no dia 26 de outubro. A relatora do procedimento foi a procuradora Ligia Portes Santos. Ela levantou questões técnicas sobre a proposta de arquivamento, apontando equívocos na apuração, que deveria ser feita novamente. O procedimento (de arquivar) foi a votação e o corregedor do Ministério Público, procurador Antônio Carlos da Graça Mesquita, defendeu que ele deveria ser rejeitado totalmente. A defesa do corregedor convenceu os outros procuradores, inclusive a relatora, que mudou o voto. No final, seis dos nove procuradores votaram pela rejeição.

Pela legislação, quando o Conselho do MP rejeita um pedido de arquivamento, a conseqüência imediata é que tem que haver denúncia à Justiça. De acordo com um procurador, o MP não tem como não denunciar Rosinha por ato de improbidade. Se a Justiça aceitar a denúncia e ela for condenada, as penas previstas variam de multa a perda dos direitos políticos.

O responsável pela denúncia será o decano do MP, o procurador Cesar Romero de Oliveira. Marfan, que propôs o arquivamento, estaria impedido de atuar neste caso. Desde 2001 o Conselho do Ministério Público é responsável por analisar os pedidos de arquivamento feitos por promotores e procuradores. Esta foi a primeira vez que o pedido de arquivamento de um procurador-geral de Justiça foi rejeitado.

De maio até agora, a situação do contrato só piorou. De acordo com levantamento do deputado estadual Alessandro Molon (PT), o governo já pagou R$10 milhões à Aesp pelo serviço. Outros R$10 milhões já estão empenhados (reservados para pagamento). Mas, segundo levantamento feito por ele junto às escolas, os alunos só receberam este mês as apostilas dois e três, que são livros adaptados de apostilas de pré-vestibular do Sistema Holos de Ensino, que também pertence a Paulo Lima.

O livro quatro não teria chegado ainda. Além disso, dos outros cinco itens do contrato ¿ treinamento de professores, simulados para alunos, entre outros ¿ nenhum foi realizado até hoje. Faltam menos de 20 dias para o fim do ano letivo e boa parte das provas de vestibular já foi realizada.

¿ Não dá para entender por que o governo está insistindo em agir de forma lesiva ao interesse público ¿ disse o deputado.

O GLOBO tentou contato ontem pelo celular com o secretário estadual de Comunicação Social, Ricardo Bruno. O celular não atendeu e foram deixados recados informando sobre a reportagem, que não foram respondidos.