Título: OPOSIÇÃO ADMITE DEIXAR CPI DAS ONGS PARA 2007
Autor: Chico Otavio
Fonte: O Globo, 25/11/2006, O País, p. 4

Heráclito propõe acordo com governistas

BRASÍLIA. A oposição muda de plano e pode retirar o requerimento de instalação da CPI das ONGs para reapresentá-la ano que vem, na nova legislatura. O autor da proposta, senador Heráclito Fortes (PFL-PI), admitiu ontem deixar a CPI para 2007, depois de constatar que, se fosse instalada agora, teria que concluir os trabalhos até 31 de janeiro, mês em que o Congresso está de recesso.

Heráclito, que nesta semana protocolou requerimento na Mesa do Senado para criar a CPI das ONGs, quer, porém, que os governistas se comprometam a não criar obstáculos para que a CPI funcione. Os governistas acreditam que, se a CPI for instalada no ano que vem, a oposição poderá arrastar as investigações durante meses e tentar reviver o ambiente gerado pelas investigações das CPIs dos Correios e dos Bingos.

¿- Quero que comece este ano. Mas, se o governo aceitar um acordo, uma vez que ainda temos muita coisa importante para votar, como o Orçamento, posso voltar a apresentá-la em 2007.

A própria oposição, que aderiu à proposta, está dividida entre começar a investigação ainda este ano ou esperar o ano que vem. Para alguns senadores, não haverá tempo hábil para que se faça um bom trabalho. No PFL, porém, prevalece a idéia de que o governo é que tem de sofrer o desgaste de tentar barrar a iniciativa. Mas os governistas pouco podem fazer. A oposição tem hoje, e terá na nova legislatura, as 27 assinaturas necessárias para criar CPIs.

Além disso, o STF decidiu, durante a CPI dos bingos, que, quando houver um terço de assinaturas a comissão tem que ser instalada pelo presidente do Senado, independente de esta ser a vontade da maioria da Casa.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já pediu a conferência das 45 assinaturas do requerimento e na próxima semana deverá autorizar sua instalação. Ele explicou que o procedimento é adotado desde a decisão do STF e que, se a oposição quiser adiar a investigação, precisa retirar o requerimento e reapresentar um novo em 15 de fevereiro, quando inicia a nova legislatura:

¿ Se tiver um objeto determinado e assinaturas suficientes, será instalada.