Título: MP vai investigar convênios da Petrobras
Autor: Chico Otavio
Fonte: O Globo, 25/11/2006, O País, p. 4

Procurador que conduzirá procedimento vai pedir à estatal cópias dos contratos firmados com as ONGs

A Procuradoria da República no Rio de Janeiro instaurou ontem procedimento administrativo para investigar os convênios e contratos da Petrobras com organizações não-governamentais (ONGs), fundações e prefeituras municipais. O pedido, feito pelo coordenador do Ofício da Tutela Coletiva, José Soares, tem por base as reportagens publicadas pelo GLOBO, desde domingo passado, mostrando que pelo menos R$31 milhões, entre agosto do ano passado e outubro deste ano, foram distribuídos para entidades ligadas ao PT, ao MST ou que fizeram campanha pró-reeleição do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O procedimento ficou a cargo do procurador da República Carlos Bermond, mas, como ele está licenciado, as primeiras providências serão tomadas por um colega, Vinícius Panetto. Ele vai solicitar, na semana que vem, que a Petrobras envie para o MP todos os contratos firmados pela empresa no período. A Petrobras, em nota divulgada esta semana, classificou de ¿absolutamente falsas as acusações e ilações feitas pelo jornal¿.

Lei obriga Petrobras a atender pedido do MP

Procurador da República da área de Patrimônio Público, Vinicius Panetto explicou que o procedimento de apuração é parecido com um inquérito policial. Ele disse que o MP, ao solicitar a documentação, está respaldado pela Lei Complementar 75, de 1993, que garante ao Ministério Público o direito de requisitar, nos procedimentos de sua competência, informações, exames, perícias e documentos de autoridades da administração pública direta e indireta.

Panetto afirmou que, de acordo com a lei, a falta injustificada e o retardamento indevido do cumprimento das requisições do Ministério Público são passíveis de providências legais.

¿ Sem a documentação da estatal, não há como saber as razões da dispensa de licitação ¿ disse.

O procurador pretende verificar também se o Tribunal de Contas da União (TCU) fez alguma auditoria em contratos e convênios firmados nos últimos anos pela estatal.

As reportagens mostraram repasses de R$2,39 milhões para o Centro de Articulação de Populações Marginalizadas, controlada por Ivanir dos Santos, candidato a deputado federal pelo PT; de R$1,47 milhão para a Associação Vira Lata, cujo responsável trabalha no gabinete do deputado mensaleiro João Paulo Cunha (PT-SP); e de R$593 mil para a Missão Criança, que tem como presidente de honra a mulher do governador eleito de Sergipe, o petista Marcelo Déda.

O jornal também mostrou que a Petrobras, sem licitação, fechou este ano um convênio inédito, no valor de R$228,7 milhões, com a Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi) para a formação de 70 mil profissionais. A entidade reúne algumas das principais empreiteiras do país e pelo menos 13 dessas empresas associadas doaram R$16,7 milhões a candidatos e partidos. Do total, R$6,4 milhões foram para os caixas do PT e do PCdoB.

A UTC Engenharia, empresa na qual trabalha o presidente da entidade, Ricardo Ribeiro Pessoa, distribuiu na eleição R$1,5 milhão, sendo R$1,3 milhão para petistas. A Abemi nega qualquer relação entre o convênio e as doações.