Título: GOVERNO RECUA E ADMITE CRESCIMENTO DE APENAS 3,2% PARA O PIB DESTE ANO
Autor: Regina Alvares e Patricia Eloy
Fonte: O Globo, 25/11/2006, Economia, p. 36

Projeção é inferior à do BC. Expectativa inicial era de expansão de até 4,5%

BRASÍLIA e RIO. O governo reduziu de 4% para 3,2% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de riquezas geradas pelo país) em 2006, chegando mais próximo das estimativas do mercado para o comportamento da economia este ano. A revisão foi incluída no relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento do quinto bimestre, encaminhado ao Congresso na quinta-feira, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório indica também a necessidade de corte nas despesas de custeio e investimento do Orçamento, no valor de R$486,2 milhões, para assegurar o cumprimento da meta de superávit primário em 2006.

A previsão inicial de crescimento no Orçamento deste ano era de 4,5%, mas esse percentual já foi revisado para baixo duas vezes. A última estimativa é ainda mais conservadora que a do Banco Central (3,5%), mas especialistas do Orçamento acreditam que também o BC deverá rever para baixo suas estimativas, no próximo relatório de inflação. A projeção atual do mercado é de crescimento de 2,95%.

A revisão dos parâmetros da economia contribuiu para a decisão do governo de fazer novos cortes no Orçamento. O relatório indica queda na receita líquida estimada para o ano, de R$709,4 milhões, e aumento do déficit da Previdência, no montante de R$543,9 milhões. A parcela de responsabilidade do Executivo é de R$480 milhões.

A última avaliação das receitas e despesas do Orçamento, que considera o comportamento das contas públicas até outubro, indica queda de R$1,4 bilhão na previsão de receitas não administradas decorrentes de concessões. As despesas com pessoal e encargos sociais cresceram R$421,3 milhões em relação à avaliação do quarto bimestre. De um modo geral, exceto a Previdência, as despesas obrigatórias caíram R$327,5 milhões em relação à previsão anterior.

Estudo divulgado ontem pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) identificou três fragilidades da economia brasileira que precisam ser atacadas para que o potencial de crescimento do país aumente nos próximos anos. O tripé de medidas sugeridas é formado por ajustes na qualidade do gasto fiscal (por meio de contenção de despesas e não aumento de arrecadação), maior competitividade e inovação no setor de negócios, além de aumento do emprego formal.

A organização recomenda ainda maiores investimentos em educação, uma ampla reforma da Previdência e a adoção, na política fiscal, do critério de déficit nominal (ou seja, incluindo o pagamento de juros).