Título: TCU: ANATEL DEVE AMPLIAR FISCALIZAÇÃO
Autor: Mirelle de França, Erica Ribeiro e Mônica Tavares
Fonte: O Globo, 25/11/2006, Economia, p. 38

BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 180 dias para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresente uma proposta de revisão da regulamentação sobre a qualidade dos serviços de telecomunicações, para atender melhor às exigências do consumidor. A Anatel terá ainda que revisar a forma de fiscalizar a qualidade dos serviços prestados (mudando o plano de metas) e melhorar seu plano de sanções aplicadas às empresas.

Para o TCU, existem lacunas na regulamentação da qualidade, fragilidades na fiscalização e falta de sanções. A má qualidade dos serviços prestados pelas empresas de telefonia fixa e móvel e o crescimento do setor levaram à realização da auditoria. A Anatel não se pronunciou, alegando que não recebeu oficialmente as determinações do TCU.

A Star One, empresa de satélites da Embratel, pagou R$6,1 milhões por uma posição orbital em nova licitação da Anatel, o triplo do preço mínimo fixado, de R$1,57 milhão. O ágio foi de 288,5%. Ela ganhou o direito de explorar serviços de telecomunicações por satélite, sobretudo para transmissão de dados. A Star One tem prazo de quatro anos para lançar o satélite. (Mônica Tavares)