Título: GOVERNO PREPARA BANCO DE DADOS ELETRÔNICO
Autor: Jaitlon de Carvalho
Fonte: O Globo, 26/11/2006, O País, p. 3

BRASÍLIA. Segundo a secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas, o governo já está implementando medidas para facilitar o controle social e a transparência da movimentação das verbas públicas pelas ONGs a partir de 2007. Em duas semanas, Cláudia deverá assinar uma portaria para regulamentar o Cadastro Nacional de Entidades Qualificadas. O cadastro, que está sendo abastecido desde julho, formará um banco de dados eletrônico com um detalhado perfil de todas as ONGs qualificadas pelo Ministério da Justiça como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).

Com esse banco de dados, os fiscais do ministério poderão cruzar as informações prestadas pelas Oscips com dados da Receita e da Controladoria Geral da União sobre os sócios das ONGs. Desde o início da montagem do banco, o governo já cancelou a qualificação de 446 das mais de quatro mil Oscips habilitadas no país. A lei das Oscips foi aprovada em 1999 e elas começaram a ser constituídas dentro das novas exigências a partir de 2000. Pelos cálculos do governo, 30% dessas Oscips deverão perder o título de interesse público até o final da implementação do cadastro.

A secretária determinou também que as ONGs enviem anualmente as prestações de contas por meio eletrônico. O prazo para apresentação das contas deste ano termina em fevereiro.

A idéia de Cláudia Chagas é que, a partir daí, os administradores públicos façam consultas obrigatórias ao cadastro eletrônico antes de firmar qualquer convênio com uma ONG. Os ministérios não fazem essas consultas hoje porque as informações estão dispersas em arquivos de papel no Ministério da Justiça ou no Arquivo Nacional.