Título: Empresas criticam fiscalização e carga tributária elevada do setor
Autor: Ramona Ordoñez
Fonte: O Globo, 26/11/2006, Economia, p. 35

Segundo sindicato, petróleo caro eleva preço de derivados e atrai quadrilhas

A falta de uma fiscalização efetiva e firme é apontada pelos empresários e dirigentes do setor como uma das principais causas para o crescimento desenfreado, nos últimos anos, do comércio ilegal de óleos lubrificantes no país. O presidente do Sindicato Interestadual de Indústrias Misturadoras e Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petróleo (Simepetro), que reúne os pequenos e médios produtores de lubrificantes, Roberto Mayr, afirma que várias são as causas para a ilegalidade, como o aumento das cotações do petróleo, que eleva os preços dos derivados, atraindo a cobiça das quadrilhas, e também a alta carga tributária, que chega a 39% do preço total dos lubrificantes.

Segundo Roberto Mayr, no entanto, é a falta de fiscalização que faz com que o problema continue e se agrave.

¿ A ANP há até pouco tempo não conseguia fiscalizar a qualidade dos lubrificantes, porque foi desmontada pelo governo Lula ¿ reclama Mayr.

Lubrificantes estão à venda até em supermercados

O presidente do Sindicato Interestadual do Comércio de Lubrificantes (Sindilub), que reúne as empresas revendedoras de óleos, Ruy Ricci, assinala que há vários anos tem alertado a ANP sobre os problemas que vêm ocorrendo no setor. Ricci afirma, contudo, que além de a agência fiscalizar o mercado e ser mais exigente nas regulamentações, seria fundamental que fosse também regulada a venda dos produtos.

¿ As vendas não são regulamentadas, pode se comprar óleo em qualquer lugar, até em supermercados ¿ disse Ricci.

O presidente do Sindilub lembrou que a regulamentação atual exige que os fabricantes coletem pelo menos 30% do óleo utilizado, para reciclagem. Mas fica difícil o controle.

O coordenador do Grupo de Óleos Lubrificantes do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Pedro Nelson Belmiro, também destaca que a fiscalização é fundamental para acabar com a informalidade no setor.

¿ A fiscalização efetiva é muito importante para normalizar o setor e tranqüilizar os consumidores ¿ destaca Belmiro.

Mas os empresários estão bastante otimistas com a postura da atual direção da ANP em fechar o cerco ao comércio irregular de lubrificantes. A superintendente de Fiscalização da ANP, Maria Antonieta, admite que por falta de recursos nos últimos anos não foi possível fazer o monitoramento dos lubrificantes.

¿ Em 2004, o trabalho custaria R$1 milhão, mas não pudemos fazer porque os recursos foram contingenciados ¿ explica Maria Antonieta.

No ano passado, usando o laboratório de análises próprio de Brasília, a ANP fez o primeiro levantamento da qualidade dos lubrificantes. Este ano, o monitoramento passou a ser mensal. A fiscalização vai ser gradativamente estendida para outros estados, começando com o Rio de Janeiro.

Além da fiscalização da qualidade, a ANP está alterando uma série de resoluções para aumentar as exigências em relação à qualidade e para registro de fabricantes de lubrificantes. Na última sexta-feria, a agência realizou audiência pública para discutir novas regras da Resolução 131, que fixa os níveis mínimos de qualidade dos lubrificantes. A ANP vai tornar mais rígidas as exigências para uma empresa se registrar como fabricante de lubrificantes.

No próximo dia 11, o IBP, segundo Belmiro, vai realizar um fórum para discutir os problemas de qualidade dos óleos lubrificantes.