Título: INCLUSÃO DE PROJETOS NO PPI JÁ FOI UMA VITÓRIA
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 26/11/2006, Economia, p. 38

Ministro quer R$2 bi, mas Orçamento prevê R$80 milhões

BRASÍLIA. O ministro das Cidades, Márcio Fortes, é um obstinado no esforço para viabilizar investimentos em saneamento, mas há conflitos de interesse dentro do próprio governo que precisam ser resolvidos para que esses projetos saiam do papel. Fortes conseguiu, no entanto, aval da área econômica para uma demanda de 14 meses: incluir os projetos de saneamento no Projeto-Piloto de Investimentos (PPI). A partir daí, eles terão liberação garantida dos recursos do Orçamento.

O ministro espera dispor de R$2 bilhões, o que é uma meta bastante ambiciosa, considerando que na proposta orçamentária de 2007 foram reservados apenas R$80 milhões para investimentos no setor.

¿ Temos que encontrar formas de financiar com recursos orçamentários as políticas que nós mesmos formulamos na área de saneamento. Não podemos depender dos projetos de estados e municípios, que estão com a capacidade de endividamento esgotada ¿ afirmou Fortes ao GLOBO.

Entre medidas em estudo, um fundo com recursos do FGTS

Depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elegeu essa área como prioritária no esforço de melhorar a infra-estrutura e as condições para o crescimento sustentado, a equipe econômica e os técnicos do Ministério das Cidades estudam um cardápio de alternativas para ampliar os investimentos em saneamento. O governo estuda a criação de um fundo com recursos do FGTS, uma forma de liberar as empresas estaduais para que façam mais investimentos e saídas para destravar estados e municípios.

Qualquer solução, nesse caso, esbarra invariavelmente na capacidade de endividamento dos entes da Federação. Amarrados por rígidos contratos de negociação de dívidas, os estados e os municípios de médio porte, incluindo as capitais, não podem receber mais recursos do FGTS para projetos de saneamento básico, pois esses empréstimos sempre levam em conta a capacidade de endividamento do tomador.

O Tesouro Nacional é resistente a qualquer negociação que implique mudanças nesses contratos ou nos limites de endividamento impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma autoridade do Ministério da Fazenda resume o pensamento da equipe econômica nesse caso:

¿ Se mexer em uma peça, cai o dominó por inteiro.

Lula encarregou a equipe de fazer uma radiografia da situação fiscal de estados e municípios para levantar todas as possibilidades de destravar os investimentos em saneamento básico, mas, para atender a governadores e prefeitos, o presidente terá que colocar em segundo plano a questão macroeconômica. (Regina Alvarez e Martha Beck)