Título: ONGS: OPOSIÇÃO REFORÇA COBRANÇA POR CPI
Autor: Isabel Braga, Cristiane Jungblut e Alan Gripp
Fonte: O Globo, 27/11/2006, O País, p. 8

Governistas defendem rigor na fiscalização; associação diz que denúncias afetam credibilidade das entidades sérias

BRASÍLIA. A precariedade da estrutura de fiscalização do uso de recursos públicos pelas organizações não-governamentais, revelada ontem pelo GLOBO, reforçou na oposição a convicção de que a CPI das ONGs deve ser criada. O líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN), disse ontem que o número reduzido de pessoas para verificar as prestações de contas anuais das ONGs ¿ são apenas 12 funcionários do Ministério da Justiça para 4 mil ONGs cadastradas ¿ deve ser algo proposital:

¿ Não querem fiscalização porque as ONGs são nicho deles. A investigação via CPI é inevitável para este ano ou para o ano que entra.

Segundo ele, em 2004 a oposição não aprofundou as investigações quando surgiu a primeira denúncia envolvendo a ONG Ágora, do petista Mauro Dutra, beneficiária de recursos do Ministério do Trabalho:

¿ Para o PT o assunto ONG soa como satanás. Nós da oposição, de boa-fé, não aprofundamos a primeira suspeita, a da Ágora. Não imaginávamos que a corrupção do PT chegava a este ponto. Pensávamos que o caso da Ágora tinha sido um desleixo, mas agora verificamos que é um esquema de desvio de verba.

A oposição continuará pressionando pela instalação da CPI mas irá trabalhar para que isso aconteça só em 2007, com a nova legislatura. Se for instalada agora, ela só funcionaria até o fim de dezembro, pois não há previsão de convocação extraordinária do Congresso em janeiro e uma CPI não pode ser prorrogada de uma legislatura para outra.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu o aumento do número de funcionários para a fiscalização das prestações de contas das ONGs. Para ele, o papel do Parlamento e da imprensa é denunciar irregularidades, mas não se deve criminalizar todos os convênios com ONGs de antemão.

¿ Quanto mais aparelhado estiver o Estado para zelar pelo dinheiro público, melhor. O que confronta com a visão da oposição que defende Estado mínimo. O controle tem que ser executado sem permitir furos. Sou favorável ao controle, mas não ao show de pirotecnia.

O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, disse que não há necessidade de instalar uma CPI para tratar de irregularidades envolvendo ONGs. Ressaltou que as denúncias precisam ser apuradas e a legislação sobre o assunto, aperfeiçoada, ¿porque hoje há um vácuo¿.

¿ A questão das ONGs constitui um fenômeno sociopolítico novo. É preciso uma legislação que regule e há problemas em todo mundo.

Associação vê denúncias com preocupação

Representante de 280 entidades sem fins lucrativos, com atuação desde a década de 80, a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) vê com preocupação as denúncias de desvios de recursos e atuação política de ONGs. José Antônio Moroni, um dos diretores da associação, criada em 1991, diz que esses casos atrapalham a rotina das entidades sérias, com atuação reconhecida e sem compromisso com projetos políticos.

¿ Esses desvios põem todo mundo na mesma vala. É preciso a todo momento estar se diferenciando, dizendo ¿nós não somos bem isso¿. As denúncias afetam a credibilidade da associação.

Para associar-se à Abong, as entidades precisam se comprometer com critérios de atuação definidos em uma carta de princípios. Pelas regras, não há espaço para ONGs que recebem recursos públicos e, paralelamente, participam de campanhas eleitorais:

¿ Somos contra isso. As ONGs devem ter postura política sim, mas não cabe apoiar um ou outro candidato.

Embora defenda que as ONGs tenham autonomia, Moroni diz que o governo não tem estrutura para fiscalizar o repasse de recursos.