Título: GOVERNO FEDERAL SÓ INVESTIU 5,9% DO ORÇAMENTO DE SEGURANÇA PARA O PAN
Autor: Luiz Ernesto Magalhães
Fonte: O Globo, 28/11/2006, Rio, p. 17

Plano prevê gastos de R$378 milhões, mas as licitações estão atrasadas

O plano de segurança do governo federal para os Jogos Pan-Americanos de 2007 ainda está quase todo no papel. A 227 dias do início do Pan (13 de julho), a Secretaria Nacional de Segurança (Senasp) só empenhou (reservou para gastar) R$22,4 milhões dos R$378 milhões previstos (5,9% do total). O investimento na compra de equipamentos, como sistemas de comunicação e material para a polícia previstos no projeto, foi irrisório. Do total previsto este ano para equipar a polícia (R$116,3 milhões), apenas R$2,3 milhões (2,02%) foram empenhados. Os dados constam de um levantamento feito ontem pelo GLOBO no site Siga Brasil, de responsabilidade do Senado, que faz o acompanhamento diário da execução do Orçamento da União.

Medida provisória liberou R$140 milhões este ano

As verbas estão disponíveis desde abril deste ano, quando os gastos do Pan foram autorizados por medida provisória. A previsão na época era gastar R$140 milhões apenas em 2006, incluindo compra de equipamentos cujas licitações chegaram a ser anunciadas, mas foram suspensas, conforme revelou Elio Gaspari em sua coluna no GLOBO de domingo.

Entre os projetos prejudicados está a compra de detectores de drogas, armas e substâncias químicas dentro do plano de prevenção contra ações terroristas durante os jogos. O Ministério da Justiça planeja adquirir os equipamentos da empresa EBCO System, que já tem um contrato por registro de preços (espécie de concorrência) para fornecimento dos mesmos aparelhos para presídios federais em construção. O contrato, porém, foi suspenso no início do mês pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu esclarecimentos sobre o uso da tecnologia.

¿ O risco de a União ter que comprar equipamentos sem licitação e possivelmente mais caros por falta de tempo é real ¿ afirma Jacques Bartheleny, diretor da EBCO.

Concorrência de sistema de comunicação foi suspensa

Outra concorrência suspensa seria realizada na sexta--feira. O edital prevê gastos de até R$57,4 milhões para a implantação de um sistema integrado de comunicações entre os órgãos de segurança do Rio, que operarão codificados para evitar a interceptação das transmissões por bandidos. A Senasp informou que decidiu suspender o processo devido ao grande número de empresas que tinham dúvidas sobre o edital. O projeto de comunicações prevê a compra de 14 mil rádios para equipar carros da polícia e transmissores portáteis para os agentes.

Para o coronel José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública, a demora na conclusão dos preparativos poderá comprometer o sucesso do projeto. No caso do sistema de comunicações, por exemplo, ele diz que experiências anteriores de outros estados, como o Pará e Pernambuco, na implantação de plataformas integradas de comunicações, mostraram que os sistemas só começam a funcionar em plena capacidade um ano depois de implantados.

Alexandre Perez, gerente-geral do Centro Integrado de Comunicações da Secretaria de Segurança Pública de Pernambuco e consultor da Senasp para o Pan, admite que o ideal seria que os sistemas de comunicação já estivessem à disposição das autoridades de segurança do Rio. Ele acredita que há tempo hábil para a implantação do sistema, desde que os equipamentos cheguem até maio.