Título: GOVERNO REAGE A PRESSÃO POR AUMENTOS
Autor: Carolina Brígido
Fonte: O Globo, 28/11/2006, O País, p. 2

Aldo retira da pauta de hoje da Câmara projeto que eleva salários do Judiciário

BRASÍLIA. A repercussão negativa e a reação de ministros contra as reivindicações por aumento do Judiciário levaram o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a excluir da pauta de votações de hoje quatro projetos que criam cargos e concedem reajustes aos magistrados. Os quatro projetos tinham sido incluídos sexta-feira na lista de votação, a pedido da assessoria da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie.

As propostas de aumento foram ontem criticadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Segundo Mantega, esses aumentos são preocupantes porque podem ter um efeito cascata sobre todas as esferas de governo (Executivo e Legislativo federais, estados e municípios).

¿ Realmente preocupa. Reajustes do Judiciário podem ter um efeito em cascata em toda a máquina pública. Todos os demais segmentos de governo vão querer os mesmos direitos, os mesmos benefícios propostos ¿ afirmou ele.

Bastos disse que ainda não examinou a fundo a questão, mas, em princípio, não vê razão para os reajustes.

¿ Eu não sou a favor do aumento. Não sou eu que vou decidir, mas acredito, num primeiro exame, que é preciso fazer uma justificativa muito forte para que se conceda esse aumento ¿ disse.

¿Tudo tem que ser visto dentro de um conceito global¿

Bastos também não vê com bons olhos a proposta de aumento do salário dos parlamentares, que estudam ganhar o mesmo que os ministros do STF. Para o ministro, os aumentos nas cúpulas do Executivo e do Judiciário geralmente têm reflexo na base dos dois poderes:

¿ Tudo tem que ser visto dentro de um conceito global, porque existem no Brasil experiências passadas de efeito cascata muito forte. Então, você dá aumento pra um, depois tem o outro e o outro e o outro.

Na lista dos projetos que foram retirados de pauta estava o que aumenta o salário dos ministros do STF de R$24.500 para R$25.725. A elevação provoca aumento em cascata no Judiciário e também eleva o valor do teto no funcionalismo federal. Também saiu de pauta o que previa pagamento de jetom a integrantes do Conselho Nacional de Justiça.

O projeto que prevê o aumento do salário de ministro do STF foi enviado ao Congresso, no dia 6 de julho, por Ellen Gracie e pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio de Mello. De acordo com o documento, 5.459 magistrados seriam beneficiados pela elevação do teto. O impacto total da medida estimado no projeto seria de R$92,9 milhões por ano. O cálculo leva em consideração o fato de que a medida beneficiaria, apenas no Judiciário, ministros de tribunais superiores, desembargadores e juízes federais, trabalhistas, militares e de tribunais de Justiça de todo o país.

Também estavam na pauta outros projetos que tratam de reformas da tramitação processual no Judiciário. A ministra Ellen Gracie estava disposta a participar de uma reunião de líderes partidários na Câmara, que aconteceria na manhã de hoje, para explicar a importância da aprovação das propostas para o Judiciário. A reunião, no entanto, foi cancelada por Aldo. Aldo e Ellen Gracie trocaram telefonemas durante o fim de semana.

Segundo Mantega, que está trabalhando na elaboração de um plano fiscal de longo prazo, é preciso estabelecer limites para os reajustes do funcionalismo. Segundo ele, a equipe econômica já está preparando no plano fiscal uma regra geral de reajuste real para todas as esferas de governo.

¿ Temos de ter limites, mas isso não significa engessar aumentos. Significa estabelecer uma regra de elevação dos vários vencimentos em todas as esferas de governo. Propomos aumento real do funcionalismo, mas tem que ser regrado, ser balizado.

O projeto que aumenta o teto dos ministros do Supremo encontra muita resistência entre os deputados, que sequer conseguiram oficializar o aumento de seus próprios subsídios, hoje de R$12,8 mil.