Título: Dos desembargadores, 400 ganham acima do teto
Autor: Carolina Brígido
Fonte: O Globo, 28/11/2006, O País, p. 2

Levantamento é do CNJ, que deve tentar cortar salários que ultrapassam R$24.500 mas também quer ganhar mais

BRASÍLIA. Pelo menos 400 desembargadores ganham salários superiores ao teto do funcionalismo público, hoje de R$24.500. A lista dos privilegiados foi elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que hoje deve divulgar relatório sobre os magistrados que têm vencimento acima do teto.

A partir desse estudo, o colegiado, responsável por fazer o controle externo do Judiciário, pretende tomar medidas para cortar esses benefícios. Ironicamente, os próprios integrantes do conselho estão em campanha para receber gratificações que, somadas aos salários, também ultrapassariam o teto dos servidores.

Os magistrados com salários acima do permitido representam cerca de 20% da categoria. Hoje, existem 1.385 desembargadores nos Tribunais de Justiça dos estados. Há ainda pelo menos 625 desembargadores aposentados no país. O levantamento do CNJ também investigou o contracheque dos servidores do Judiciário. Ainda não se sabe quantos recebem além do teto do funcionalismo, mas o número deverá ser anunciado hoje.

O estudo do CNJ foi realizado durante o último ano. A demora se deve ao fato de muitos tribunais não terem respondido prontamente ao pedido de envio dos valores pagos aos magistrados e funcionários. Em alguns casos, foram encaminhados relatórios com milhares de páginas sobre a situação dos vencimentos. Agora, caberá ao conselho analisar caso a caso para enquadrar os servidores nos limites de pagamento da União.

Atualmente, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o aumento do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$24.500 para R$25.750. Esse passaria a ser, portanto, o novo valor do teto do funcionalismo público. O projeto foi enviado este ano pela presidente da corte, ministra Ellen Gracie Northfleet. O reajuste foi calculado com base nas perdas provocadas por uma inflação esperada de 5% ao ano.

Ellen Gracie, que também preside o CNJ, enviou aos parlamentares no início do mês o pedido de pagamento de jetons aos integrantes do conselho como recompensa pela participação em duas sessões deliberativas por mês. Com esse benefício o salário da própria ministra saltaria para R$30.380. Hoje, a ministra participaria de uma reunião com líderes dos partidos na Câmara dos Deputados para debater os assuntos. No entanto, o encontro foi desmarcado pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

¿Você dá aumento pra um, depois tem o outro, e outro...¿

Quatro projetos na pauta de votações da Câmara esta semana tratam de reformas da tramitação processual no Judiciário. Um deles disciplina a edição, a revisão e o cancelamento de súmulas com efeito vinculante (decisão final do Supremo que balizaria outras decisões posteriores nas instâncias iniciais da Justiça). Embora o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, tenha tirado de pauta dos projetos relativos a reajustes para o Judiciário, os quatro projetos sobre a tramitação processual foram mantidos na pauta de votações desta semana.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse que também não vê com bons olhos a proposta de aumento do salário dos parlamentares, que estudam ganhar o mesmo que os ministros do STF. Para o ministro, os aumentos nas cúpulas do Executivo e do Judiciário geralmente têm reflexo na base dos dois poderes.

¿ Tudo tem que ser visto dentro de um conceito global, porque existem no Brasil experiências passadas de efeito cascata muito forte. Então, você dá aumento pra um, depois tem o outro, e o outro, e o outro... ¿ disse o ministro.