Título: A reforma do Judiciário que sai por R$260 milhões
Autor: Carolina Brígido
Fonte: O Globo, 28/11/2006, O País, p. 2

Verba prevista para tribunais é maior do que a de penitenciárias

OJudiciário pretende gastar R$260,3 milhões no ano que vem com obras. O valor, previsto no projeto de lei do Orçamento da União para 2007, servirá para fazer reformas e construir novas sedes de tribunais em todo o país. A verba para as obras do Judiciário é 31% superior à prevista no Orçamento para a modernização do Sistema Penitenciário Nacional. A proposta orçamentária estabelece que os presídios, foco constante de crises e um dos graves problemas de segurança pública no país, deverão receber R$199 milhões da União no ano que vem.

A maior parte dos gastos será com a Justiça Eleitoral: mais de R$100 milhões. Desse total, R$60 milhões estão reservados apenas para a construção da nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ¿ um projeto assinado pelo arquiteto Oscar Niemeyer que será erguido em lugar nobre de Brasília, próximo da margem do Lago Paranoá. Detalhe: o TSE já tem prédio próprio.

A segunda obra mais cara do Judiciário programada é a nova sede do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, que deve consumir R$17 milhões. Ao todo, a Justiça Federal espera gastar R$80,8 milhões em obras. Na primeira instância os gastos deverão ser de mais de R$56 milhões, e a obra mais cara prevista é a construção de do prédio da Seção Judiciária em Vitória, no Espírito Santo.

Já a Justiça do Trabalho deverá receber R$71,8 milhões para financiar a construção de sedes de tribunais regionais e reformas de fóruns. O Tribunal Regional do Trabalho que mais receberá recursos será o do Paraná, com R$8,5 milhões. O dinheiro servirá para construir dois fóruns: um em Maringá, que sairá por R$5,5 milhões, e um em Londrina, por R$3 milhões.

¿Eu não acho esse valor exagerado¿

A Justiça Eleitoral investirá pesado na construção de cartórios eleitorais no interior de quase todos os estados. No Rio, que deverá ter R$5 milhões, será construída uma nova sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e será ampliado um prédio para o armazenamento de urnas eletrônicas na capital fluminense. Em Duque de Caxias, serão construídos cartórios eleitorais.

A oposição promete fiscalizar duramente a necessidade de tantos gastos para obras no Judiciário, que também tenta elevar seus salários. O líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), questionou o preço da obra do TSE, embora reconheça que o prédio atual não atende às necessidades:

¿ A sede atual do TSE é desconfortável. Mas cabe discutir, num momento de restrição orçamentária, se a obra é mesmo urgente. Se não fiscalizarmos bem esses gastos, vai ficar muito difícil para manter o superávit primário em 2007. Acho que o Brasil não comporta esse valor.

O vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Roberto Siegmann, argumentou que a modernização das instalações dos tribunais é fundamental para melhorar a prestação de serviço à comunidade. Segundo ele, nos últimos anos cresceu o número de varas no Judiciário, mas muitas delas não puderam ser instaladas por falta de prédios.

¿ Eu não acho esse valor exagerado. A instalação de muitas varas que foram criadas recentemente necessita de verba. Isso consome, num país gigantesco como o nosso, somas aparentemente gigantescas. Mas, até onde eu sei, não há construção de prédios do Judiciário onde não é necessário. Eles são construídos onde há demanda ¿ disse Siegmann.

A OAB também considerou os valores previstos para obras em tribunais exagerados:

¿ O Judiciário tem que ter prédios funcionais, não suntuosos. É assim que acontece em países da Europa, por exemplo ¿ disse o presidente em exercício da ordem, Aristóteles Atheniense.