Título: NOTA FISCAL ELETRÔNICA PODE SER OBRIGATÓRIA NO PAÍS
Autor: Martha Beck
Fonte: O Globo, 28/11/2006, Economia, p. 23

Mantega diz que medida, que aumentaria arrecadação sem elevar impostos, será incluída no pacote do governo

BRASÍLIA. A equipe econômica apresentou ontem ao presidente Lula medidas para reduzir a burocracia e aumentar a arrecadação sem que o peso dos impostos fique maior para os contribuintes. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, entre as ações ¿ que serão incluídas no pacote de destravamento de investimentos ¿ está a adoção da nota fiscal eletrônica em âmbito nacional, que poderá evoluir para ser obrigatória.

O projeto começou a ser implantado no início deste ano de forma experimental, com a participação de seis estados e 19 empresas, entre elas Volkswagen, Souza Cruz e Wickbold. Em setembro, as primeiras notas começaram a ser emitidas, somando mais de cinco mil documentos até agora. Hoje, 39 empresas estão no programa.

Com a nota eletrônica, as empresas repassam informações em tempo real para as receitas federal e estaduais. Na hora em que um caminhão com mercadorias deixa a fábrica, por exemplo, a empresa emite a nota com assinatura digital e os dados chegam pela internet aos Fiscos, que validam o documento.

¿ A nota eletrônica elimina uma série de procedimentos, reduz o custo das transações e dificulta a sonegação ¿ disse Mantega, que espera que o programa passe a funcionar nacionalmente em dois anos.

A Wickbold estima uma economia de R$0,32 por nota emitida, o que significa uma redução de R$768 mil por ano. Já a Volkswagen espera uma economia anual de R$704 mil. Segundo o gerente de Tecnologia da Informação da Volks, Vagner Montagner, cada nota em papel que acompanha um produto envolve a emissão de sete vias:

¿ Isso significa ter que imprimir vias em papéis especiais, com marca d¿água. Com a nota eletrônica, reduzo o consumo de papel e não tenho que me preocupar em armazenar as notas por cinco anos, o que também tem custo.

Já o gerente de Finanças da Souza Cruz, Paulo Ayres, afirmou que o sistema tem funcionado sem problemas:

¿ Havia preocupação com a transmissão de dados e com o tempo de resposta da Receita, mas o ambiente está estável, e o tempo de retorno, excelente.

Para a Receita, o documento eletrônico também é um avanço, pois permite o controle da nota desde a saída da fábrica até a chegada ao comprador. Isso facilita a fiscalização, pois os técnicos não precisam mais ir às empresas: os documentos ficam armazenados nos computadores da Receita e podem ser utilizados para cruzar dados.

Governo quer recuperar créditos da dívida ativa

De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Bahia e coordenador-geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), Eudaldo Almeida, o Brasil poderá, em 2008, passar a emitir 60 milhões de notas fiscais eletrônicas por mês. O número deve dobrar em 2009.

Até o fim deste ano, Ceará, Minas Gerais, Sergipe e Rio Grande do Norte também entrarão no projeto. O estado de São Paulo está tão interessado nos resultados da ¿tributação com tecnologia¿ que já faz planos de tornar a nota eletrônica obrigatória. Segundo o coordenador do projeto na Secretaria estadual de Fazenda, Nilton Oller, a obrigatoriedade poderá ser para grandes empresas de setores em que há muita sonegação, como combustíveis.

Já para aumentar a arrecadação, a intenção do governo é acelerar o processo de recuperação de créditos da União, estados e municípios com contribuintes hoje inscritos em dívida ativa. Segundo Mantega, o governo quer transferir parte do processo de execução fiscal da esfera judiciária para a esfera administrativa. O ministro disse que o impacto positivo nos cofres públicos pode ser de até R$20 bilhões. Mantega, porém, descartou mais um programa de refinanciamento de dívidas:

¿ Não vem nenhum Refis. Eu não gosto desse programa, acho que estimula a sonegação. O presidente Lula, quando ouve falar em Refis, também fica nervoso.